Sinasefe publica nota de apoio e solidariedade à docente Ellen Maianne

A professora Ellen Maianne do Ifal campus Arapiraca conquistou mais um apoio público com a publicação da nota de solidariedade do Sinasefe, realizada nesta segunda-feira, dia 26 de janeiro.

“A Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE afirma que o cumprimento estrito da norma não pode ser utilizado como justificativa para desconsiderar a vida concreta das trabalhadoras. Legalidade não é sinônimo de justiça. Isonomia formal não é sinônimo de equidade. Instituições públicas têm responsabilidade política sobre os efeitos que suas decisões produzem, sobretudo quando essas decisões recaem sobre mulheres em contextos de adoecimento e cuidado reconhecidos oficialmente”, afirma documento do Sindicato Nacional.

O Sintietfal, através de sua comissão de combate ao assédio, também tem acompanhado o caso e dado suporte à docente. Ainda em dezembro, em nota, publicou: “somamos coro a voz da professora Ellen que representa as vozes de muitas que foram silenciadas por esse sistema de opressão que tenta deslegitimar os pleitos das mulheres, enquanto estereotipa os seus comportamentos insurgentes. Por equidade de gênero e respeito às mulheres e mães!”. 

Confira abaixo a nota do Sinasefe:

O SINASEFE, a partir da Coordenação de Políticas para Mulheres, manifesta o seu apoio à Ellen Maianne, docente de filosofia do Campus Arapiraca, no Instituto Federal de Alagoas (Ifal), tendo em vista o debate público acerca da situação envolvendo suas condições de trabalho e atribuição de atividades docentes. A professora tem tido seus direitos negligenciados e enfrentamentos que contribuem para a caracterização de vivências de assédios e discriminação, além de disputas em torno do tema.  Ainda que se trate de um caso específico, ele expõe uma lógica recorrente nas instituições: diante de contextos humanos complexos, responde-se com formalismo; diante do adoecimento, com rigidez normativa; diante da desigualdade, com apelos à neutralidade.

Importante pontuar que a educação pública federal vem sendo sustentada por trabalhadoras e trabalhadores que enfrentam, cotidianamente, a intensificação do trabalho, o adoecimento e a ausência de políticas institucionais efetivas de cuidado. Nesse cenário, a forma como a carga horária é organizada e aplicada tem se tornado um dos principais fatores de desgaste, especialmente para as mulheres. A carga horária de trabalho não é apenas um número previsto em norma. Ela expressa uma concepção de trabalho. Quando sua aplicação ignora contextos de saúde, maternidade, cuidado e situações excepcionais reconhecidas institucionalmente, o que se produz não é justiça administrativa, mas sofrimento laboral e violência institucional.

Ressalta-se que na situação específica da servidora Ellen Maianne há laudo técnico reconhecendo a condição da trabalhadora, o que, por si só, já impõe às instituições o dever de assegurar medidas adequadas de proteção e reorganização do trabalho. Ainda assim, o debate público tem sido deslocado para uma falsa controvérsia normativa, como se o problema estivesse restrito ao cumprimento formal da carga horária mínima, e não na responsabilidade institucional de garantir condições dignas de trabalho.

A Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE afirma que o cumprimento estrito da norma não pode ser utilizado como justificativa para desconsiderar a vida concreta das trabalhadoras. Legalidade não é sinônimo de justiça. Isonomia formal não é sinônimo de equidade. Instituições públicas têm responsabilidade política sobre os efeitos que suas decisões produzem, sobretudo quando essas decisões recaem sobre mulheres em contextos de adoecimento e cuidado reconhecidos oficialmente.

Os trabalhos de docentes e de técnico-administrativos(as) em educação são trabalhos complexos, atravessados por planejamento, responsabilidade pedagógica, demandas emocionais, sociais e relações humanas. Reduzi-los à contagem de horas ou ao atendimento de mínimos legais significa invisibilizar o desgaste, naturalizar o adoecimento e transferir para as trabalhadoras o custo da organização institucional. É nesse marco que expressamos nossa solidariedade à professora envolvida. Não como gesto individual ou circunstancial, mas como afirmação de um princípio coletivo: mulheres não podem ser penalizadas por adoecer, por cuidar ou por reivindicar direitos assegurados por laudos e normativas institucionais. O que está em jogo não é apenas um caso, mas o modelo de gestão do trabalho que vem sendo imposto à educação pública federal.

A Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE seguirá atuando para que a organização do trabalho nas instituições federais incorpore o cuidado como princípio, reconheça a centralidade da saúde laboral e enfrente as desigualdades de gênero que estruturam o cotidiano da educação pública.

Defender a educação pública é defender, antes de tudo, quem a constrói todos os dias com seu trabalho.

Por trabalho digno!

Por saúde e justiça no serviço público!

Pela vida das mulheres da educação pública federal!

Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE
(Euza Raquel de Sousa e Grazielle Nayara Felício Silva)