Orçamento: Congresso corta R$ 488 milhões da Educação e repassa para emendas parlamentares

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Pouco antes do encerramento de 2025, o Congresso Nacional surpreendeu negativamente, mais uma vez. Em benefício das Emendas Parlamentares, foi cortado R$ 488 milhões só do orçamento do Ministério da Educação. Além disso, a Previdência Social, o Pé-de-Meia, o Seguro-Desemprego, a Farmácia Popular, o Auxílio Gás e diversos outros ministérios também sofreram cortes. Ao todo, as emendas atingirão o valor recorde de R$ 61 bilhões este ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi votada no dia 19 de dezembro de 2025, com o valor total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Para a Educação, o valor foi de R$ 6,43 bilhões. O valor originalmente proposto pelo Poder Executivo para as despesas discricionárias das 69 universidades federais brasileiras era de R$ 6,89 bilhões.

Ao sancionar a LOA, no dia 2 de janeiro, o presidente Lula optou por não vetar o corte do Congresso.

As restrições financeiras impostas pelas deputadas e deputados comprometem diretamente o funcionamento de atividades essenciais, como necessidades básicas diárias – água, limpeza, energia elétrica e vigilância -, além de ameaçar as políticas fundamentais: ações de ensino, pesquisa e extensão e assistência e permanência estudantil.

Universidades Federais exigem recomposição orçamentária

Apesar do silêncio do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) perante o desmonte, diversos reitoras e reitores manifestaram preocupação com o cenário previsto para o ano que se inicia.

Dirigentes das universidades federais do Nordeste assinaram nota conjunta que pede a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) para garantir inclusão e desenvolvimento regional.

“Reafirmamos, ainda, nosso compromisso permanente com a defesa de um financiamento adequado e sustentável da educação superior pública, gratuita e de qualidade, condição indispensável para a garantia do direito à educação e para o futuro do país”, afirma a nota.

Em cálculo realizado pelo Instituto Federal do Acre (Ifac), a redução orçamentária será de 7,16% em relação ao valor inicialmente previsto para 2026.

“Embora o percentual possa parecer pequeno à primeira vista, o impacto prático é significativo. Um mês completo do orçamento anual do Ifac corresponde a cerca de 8,33%, o que significa que a instituição perde, na prática, quase um mês inteiro de capacidade financeira para funcionar”, afirma o instituto.

Sem cortes na educação!

O Sintietfal repudia os cortes na Educação e o aprofundamento de um modelo de recursos que fragiliza a educação pública, ao tornar seu funcionamento dependente de emendas parlamentares. A redução dos recursos discricionários compromete o funcionamento cotidiano das universidades e institutos federais, afeta políticas estruturantes de ensino, pesquisa, extensão e permanência estudantil, impondo às instituições a perda de capacidade operacional.