Jurídico do Sintietfal ingressa com 10 ações coletivas

A nova assessoria jurídica do Sintietfal, o escritório Wanick Advogados, completou três meses de atuação junto à categoria de TAEs e Docentes do Ifal. Além dos atendimentos presenciais às terças-feiras, na sede sindical, do acompanhamento de reuniões e de pareceres jurídicos, foi apresentado um primeiro relatório de ações coletivas ajuizadas.

Ao todo, foram listadas uma dezena de ações elaboradas pela Assessoria Jurídica. A grande maioria já está tramitando junto à Justiça Federal em Alagoas e em Brasília. “Nestes primeiros três meses de atuação, o escritório avançou com firmeza na defesa dos direitos da categoria ao ajuizarmos 10 ações coletivas, reafirmando nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho, transparência e respeito às e aos profissionais que representamos”, disse o advogado João Wanick.

Entre as demandas judiciais, estão algumas ações solicitadas pela categoria, como a do auxílio-transporte e o reposicionamento dos docentes em relação à progressão. Além dessas, tem ações coletivas de causas já vencidas em processos individuais, como licenças prêmio não usufruídas serem convertidas em pecúnia, a devolução da cota-parte do auxílio pré-escolar e o RSC para aposentadas e aposentados. Confira a lista completa de ações abaixo.

Balanço

O atendimento às terças-feiras, das 9h às 14 horas, também tem sido referenciado pela categoria, como comprova a grande procura. Na primeira semana, houve três atendimentos. Na segunda, foram mais de 10 servidoras e servidores à sede do Sindicato, tornando necessária a marcação de horário desde então.

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“Também instituímos atendimento semanal, presencial e virtual, mediante agendamento, garantindo que cada sócia e sócio tenha voz ativa. Estamos à disposição para ouvir queixas, acolher demandas administrativas e promover as medidas judiciais cabíveis, sempre com responsabilidade e dedicação. Seguiremos atuando com ainda mais afinco no vindouro ano de 2026, ampliando nossa presença e fortalecendo cada conquista”, avaliou o advogado.

Recesso

Durante o recesso do judiciário, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, também conhecido como as férias das advogadas e advogados, os atendimentos serão suspensos nas semanas entre o Natal e a primeira do ano. O escritório retornará os trabalhos no dia 13, entretando sua agenda estará reaberta às sindicalizadas e aos sindicalizados apenas no dia 20 de janeiro.  “Aproveitamos para desejar um ano novo repleto de saúde, trabalho e sucesso para todos nós. Que 2026 traga novas vitórias e união em nossa caminhada coletiva!”, desejou João Wanick.
Lista das ações coletivas:

1. Ação de concessão das promoções sem zerar o tempo da progressão funcional;

2. paridade para aposentados quanto a extensão da exigência de titulação com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);

3. Devolução da cota-parte do Auxílio Creche;

4. Não Incidência de Imposto de Renda sobre Auxílio-Creche;

5. Licenças prémio não usufruídas convertidas em pecúnia;

6. Aumento do valor da Retribuições por Titulação – RT para quem não está em Dedicação Exclusiva;

7. Pagamento do Abono de Permanência a partir do momento em que preenche os requisitos;

8. Férias e outros direitos remuneratórios durante o afastamento ou licença para estudo e capacitação;

9. Correção do pagamento do Auxílio Transporte;

10. Declaração de Ilegalidade na Suspensão do Estágio Probatório nas licenças maternidade e saúde.