Sintietfal envia delegação para 15º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) do Sinasefe

O Sintietfal se fez presente no 15º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) do Sinasefe. Com o tema “Quem nos representa somos nós”, evento foi sediado no Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de dezembro.

O encontro tem como objetivo promover debates sobre direitos, políticas previdenciárias, condições de vida de aposentados e pensionistas e estratégias de atuação sindical para garantir proteção social e justiça para a categoria.

A programação, que reuniu 110 sindicalizadas e sindicalizados de 31 seções sindicais diferentes, foi focada em debates sobre representatividade de aposentados, bem viver e temas sindicais, incluindo mesas sobre Reforma Administrativa, saúde, aposentadoria e carreiras, além de momentos de credenciamento, atividades de integração e debates com participação do público, encerrando com reflexões e encaminhamentos em defesa das aposentadas, dos aposentados e pensionistas.

Representaram o Sintietfal no evento Alexandre Fleming, Maria Oliveira e Yuri Buarque, presidente da entidade, que fez uma intervenção sobre a luta pelo retorno das aposentadorias e pensões para o Ifal, pela revogação do decreto n. 10.620/2021 e contra a exclusão das aposentadas e aposentados no texto do RSC-TAE enviado pelo Governo ao Congresso Nacional.

“O decreto n. 10.620/2021 é resultado de uma submissão das reitorias a esse decreto visivelmente inconstitucional. O próprio Partido dos Trabalhadores ajuizou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra este decreto e agora que está no poder e poderia revogar, não o fez. Essa realidade aliada à exclusão de aposentadas e aposentados no RSC-TAE nos leva a necessidade de iniciar mais uma greve, em pleno ano eleitoral, e a participação das aposentadas e dos aposentados é essencial nessa luta”, frisa Yuri.

Sobre o decreto

O Decreto 10.620/2021 reorganiza a gestão das aposentadorias e pensões do serviço público federal, transferindo para o INSS a responsabilidade de conceder e administrar os benefícios de servidores de autarquias e fundações, enquanto os servidores da administração direta continuam sob a gestão do Ministério da Economia, prejudicando a qualidade do atendimento e a forma como as servidoras e os servidores federais têm seus benefícios administrados.

Leia a Moção de Repúdio que foi encaminhada no Encontro Regional Nordeste 2025 (realizado de 01 a 04/05) e aprovada na 206ª PLENA do SINASEFE (realizada em 27 e 28/10).

Acesse o texto: Moção de Repúdio