Sintietfal participa de marcha em Brasília contra a Reforma Administrativa

Nesta quarta-feira, 29 de outubro, o Sintietfal participou da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília. O grande ato reuniu servidoras e servidores municipais, estaduais e federais para repudiar os ataques aos serviços públicos.

O ato teve concentração às 8 horas, no estacionamento do Museu Nacional da República, e saiu em caminhada em direção a Avenida José Sarney, em direção ao Congresso Nacional.

Durante toda a manhã, a caminhada se estendeu pela Esplanada dos Ministérios com cartazes com frases como “Não é reforma, é demolição” e gritos em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 38/2025. A Marcha Unificada foi a primeira manifestação a reunir as três esferas – municipal, estadual e federal – e mostrar a força para barrar o desmonte dos serviços públicos.

Segundo o tesoureiro do Sintietfal, Luís Márcio, a marcha representou uma resposta à altura. “O ato ganhou muita visibilidade e um sucesso inicial bastante relevante: até ontem à noite, eu vi que nove deputados retiraram suas assinaturas da PEC n°38. Isso não impede o projeto de tramitar, mas indica uma resistência e talvez uma avaliação por parte dos deputados dos custos negativos de defender essa emenda”, disse o sindicalista.

Com vários trios elétricos, a marcha reuniu as caravanas organizadas por centrais e federações sindicais de todo o país, proporcionando uma adesão de milhares de servidoras e servidores.

De Alagoas, a caravana foi promovida conjuntamente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal), representado pelo tesoureiro e a secretária do Sintietfal, Luís Márcio e Andrea Moraes; e os sindicalizados Artur dos Anjos, Ângelo Mário e Alice Marinho, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal).

Para Andréa Moraes, secretária geral do Sintietfal, a marcha é o primeiro passo para dar um fim definitivo ao embate de enfraquecimento das carreiras públicas. “Creio que tenha sido um dos atos mais potentes que já foram feitos. Todas as falas convergem a entender que a PEC seria o último golpe contra os serviços públicos. A luta seguirá, até porque é um ataque direto aos nossos empregos, da qualidade dos serviços e das nossas condições de trabalho. É nesse momento que entra o movimento sindical e a importância que ele tem na organização desses trabalhadores em defesa dos nossos direitos”, frisa a sindicalista.

A mobilização fez parte da paralisação nacional de 48 horas, aprovada pelo Sinasefe Nacional e referendada pelo Sintietfal durante a Assembleia Geral realizada no dia 15 de outubro, em protesto pelo não cumprimento dos Termos de Acordo n° 10/2024 e n° 11/2024 por parte do Governo Lula.

Em Alagoas, ocorreu um ato na cidade de Coruripe, município de um dos deputados signatários da PEC nº 38. Em Brasília, a mobilização seguiu também pelo turno da tarde em frente ao Ministério da Educação (MEC), com um ato que começou às 14 horas. A segunda atividade foi uma passeata na Esplanada dos Ministérios, que saiu do MEC para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde foi realizado um novo ato, às 15 horas.

PEC 38/2025

No último dia 24 de outubro, 171 deputados protocolaram, que tenta vender “como contra privilégios” a Reforma Administrativa, conduzida pelos deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ). Caso seja aprovada, a proposta ameaça a estabilidade das carreiras públicas, além de comprometer o direito da população a serviços públicos de qualidade.

Na Educação Federal, os efeitos seriam especialmente severos: a jornada de 30 horas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) deixaria de existir, já que a Reforma prevê redução de jornada com corte salarial; as progressões e carreiras, estruturadas em 19 níveis para TAEs e 10 para docentes, correm o risco de serem ampliadas para pelo menos 20 níveis, o que afetaria a aposentadoria.

Além disso, os concursos públicos podem ser extintos, substituídos por contratações temporárias de 1, 5 ou até 10 anos, cenário que amplia a terceirização e a precarização. Também estão em risco os incentivos de qualificação e as gratificações por Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que poderão ser proibidos ou reduzidos, inclusive com possibilidade de diminuição salarial.

Por fim, a proposta prevê a extinção de cargos e carreiras, reduzindo as atuais 117 carreiras do Poder Executivo para cerca de 20 ou 30, e eliminando milhares de cargos federais, o que representa uma mudança profunda na estrutura do serviço público.