Após aprovação do IR, Deputados buscam dar o troco com a Reforma Administrativa

Hugo Motta ao lado de Pedro Paulo, presidente do GT da Reforma Administrativa

Derrotado pelas grandes manifestações do último dia 21 de setembro, quando o povo brasileiro disse não à PEC da bandidagem e à anistia para golpistas, o Congresso foi obrigado a aprovar a chamada “justiça tributária”, isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e instituindo cobrança adicional para aqueles com rendimento acima de R$ 600 mil ao ano.

Assim, bastaram algumas horas da aprovação da isenção do Imposto de Renda para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), apresentasse sua vingança contra o povo brasileiro: a Reforma Administrativa.

Mantida em segredo desde antes do recesso parlamentar, em julho, o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Administrava apareceu nesta quinta-feira, dia 2 de outubro. A proposta contém um conjunto de 70 medidas distribuídas em três textos legislativos: PEC, PLP e PL). O documento, que ainda não foi oficialmente publicado, propõe mudanças estruturais baseadas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.

Segundo carta de Hugo Motta na apresentação deste documento, essa é a prioridade dos deputados. “Em diálogo com as Lideranças partidárias nesta Casa, estabelecemos a Reforma Administrativa como uma das nossas prioridades este ano”.

Com 526 páginas, o relatório final tem o objetivo central de mudar o caráter do estado brasileiro, substituindo a colaboração no serviço público por competição, sendo penalizado ou bonificado quem atingir metas. “Instituir novos parâmetros, válidos para atuais e futuros servidores, que alinhem a máquina estatal aos desafios contemporâneos, garantindo impessoalidade, meritocracia e transparência”, prossegue Motta.

Entre as principais inovações, está a obrigatoriedade de planejamento estratégico para resultados a ser divulgado por presidentes, governadores e prefeitos nos primeiros 180 dias de mandato. O plano deve definir objetivos e metas para todo o mandato, que serão desdobrados em acordos de resultados anuais por órgãos e entidades. O documento também trata sobre alterações nos concursos públicos e carreiras únicas, com criação de novas tabelas remuneratórias para agentes públicos de cada ente federativo.

Para o presidente do Sintietfal, Yuri Buarque, o povo brasileiro tem que voltar às ruas para defender os serviços públicos desse ataque do congresso nacional. “Não podemos embarcar no discurso de propor uma Reforma Administrativa menos pior ou negociar pontos desta proposta. Precisamos defender mais recursos e investimentos nos serviços públicos. Esse é hoje o problema que nos afeta e afeta toda a população”, concluiu o sindicalista.

Relatório Final – GT da Reforma Administrativa

PEC Reforma Administativa

Propostas Legislativas – Reforma Administrativa