Sintietfal repudia cortes na educação federal e cobra recomposição imediata

O Sintietfal manifesta total repúdio ao congelamento de verbas imposto pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.448, e conclama servidoras, servidores e estudantes a organizarem a luta pela recomposição do orçamento, atingido também pelo Congresso Nacional.

“Não é admissível que o governo do Partido dos Trabalhadores reproduza práticas que nós tanto combatemos e criticamos e que eram típicas do governo golpista de Michel Temer e do governo fascista de Jair Bolsonaro. Por isso, nós não podemos silenciar. Convocamos o conjunto do movimento sindical e do movimento estudantil para se manifestar e combater esse profundo retrocesso”, afirmou Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

Decreto nº 12.448/25

Simone Tebbet e Fernando Haddad são os responsáveis pela economia do Governo. Foto: Ton Molina/Fotoarena

A educação novamente segue vítima dos ataques. Desta vez, o Governo Federal congelou o orçamento dos Institutos e Universidades, por meio do Decreto nº 12.448, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de abril. De acordo com as reitoras e os reitores dos Institutos Federais, CEFETs e do Colégio Pedro II, “a Rede Federal pode paralisar suas atividades a partir do mês de junho de 2025”.

Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) explicou que o decreto estabeleceu um limite de execução mensal correspondente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o exercício.

“A limitação imposta pelo decreto em questão torna inviável o cumprimento dos compromissos contratuais e das ações de Ensino, Pesquisa e Extensão nas 685 unidades da Rede Federal. Essa incompatibilidade pode resultar na interrupção de serviços essenciais, gerando insegurança jurídica, atrasos nos pagamentos e, até mesmo, o rompimento de contratos por parte das empresas”, afirmou a carta endereçada ao Ministro.

Segundo estudo feito pelo Conselho, a execução orçamentária da Rede Federal de Educação segue um cronograma de empenho no qual 60% do orçamento total é historicamente empenhado entre os meses de maio e junho. Com o Decreto nº 12.448, o cronograma de liberação de recursos só atingirá 60% no mês de dezembro.

“Projeções baseadas na série histórica de despesas essenciais indicam que a Rede Federal pode paralisar suas atividades a partir do mês de junho de 2025. Após essa data, reforça-se, torna-se inviável honrar compromissos com fornecedores (incluindo contratos de terceirização), quitar contas de energia elétrica e manter a infraestrutura predial. Isso implicaria na impossibilidade de utilizar salas de aula, laboratórios, refeitórios e bibliotecas, além da interrupção da assistência estudantil e das atividades de ensino, pesquisa e extensão”, prossegue o Conif.

A nota das reitoras e dos reitores ainda expõe que “o orçamento da Rede Federal para 2025 não recebeu o reajuste do IPCA sobre os valores de 2024 e ainda sofreu o corte de 4,9% na aprovação da Lei do Orçamento Anual (LOA)”.

LOA 2025 aumenta dificuldade das Instituições de Ensino

Reitoria da Ufal realiza reunião pública para tratar da crise orçamentária. Foto: Ascom/Ufal

Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual LOA 2025 (PL 26/24) com um corte de R$ 2,7 bilhões com relação ao valor previsto inicialmente pelo Governo. O valor final ficou em R$ 175,4 bilhões, cerca de R$ 4,7 bilhões a mais do que o orçamento de 2024.

Entretanto, as instituições federais enfrentam dificuldades históricas diante da falta de investimento. Em nota, a Ufal, ainda em abril, alertou que o orçamento para custeio “sofreu uma redução nominal de 0,38% em relação ao ano anterior — caindo de R$ 104,3 milhões para R$ 103,9 milhões. Em termos reais, a perda chega a 5%, considerando a inflação”.

+++ Ufal está em crise orçamentária e gestão central faz apelo ao governo federal

Após o congelamento do Governo Federal, que permite a Ufal empenhar apenas 1/18 do orçamento por mês, a universidade só poderá utilizar R$ 4,4 milhões por mês. Segundo a Universidade, o valor garante apenas a permanência dos contratos essenciais de segurança, limpeza e transporte. Entretanto, a Ufal necessita de, no mínimo, R$ 6 milhões mensais.

Somado a isso, a Ufal encerrou 2024 com um passivo de R$ 9,4 milhões e atualmente a dívida da universidade é de mais de R$ 15 milhões. “A Ufal continua resistindo, mas grita por socorro. Até quando vamos suportar de portas abertas? O tempo está se esgotando — e, com ele, o direito de milhares de alagoanos ao ensino superior gratuito e de qualidade”, desabafou o reitor Josealdo Tonholo.

Ifal precisa resistir!

A situação orçamentária preocupante de toda a Rede Federal não tem sido tema de debate no Ifal. Exceto a iniciativa de alguns campi em discutir orçamento com suas servidoras e seus servidores, a Reitoria limita-se a publicar a nota do Conif.

A luta pelo funcionamento do Ifal e pela Educação é de todas e de todos. Portanto, é hora de unir forças, ir à imprensa e ganhar as ruas com grandes atos em defesa da educação, da supressão do Decreto 12.448/25 e por recomposição do orçamento.