Jurídico: Sintietfal realiza reunião virtual sobre auxílio-transporte e piso nacional do magistério

Nesta sexta-feira, dia 11 de abril, às 9h, a Assessoria Jurídica do Sintietfal estará em uma sala virtual para explicar as mudanças no auxílio-transporte e apresentar a situação atual da ação do Piso Nacional do Magistério.

A reunião será um espaço para tirar dúvidas dos/as servidores/as do Ifal, especificamente sobre essas ações judiciais. Ao mesmo tempo, o advogado também estará disponível para responder outros questionamentos acerca de processos judiciais da categoria.

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No caso do auxílio-transporte, a nova normatização do Governo Federal (Instrução Normativa IN 71/2025) trouxe mudanças nocivas aos/às servidores/as. Por sua vez, o Ifal está seguindo essa recomendação sem uma ampla reflexão e nem uma norma interna aprovada pelo Conselho Superior.

Graças a intervenção do Sindicato e a cobrança dos/as servidores/as, o prazo do recadastramento foi adiado até o fim do mês. Entretanto, não houve mudanças no conteúdo da diretriz da DGP. Confira a intervenção do presidente do Sintietfal, Yuri Buarque, na reunião com a gestão.

Já sobre o Piso Nacional do Magistério, a assessoria jurídica impetrou uma ação coletiva em nome do Sintietfal, que representa toda a categoria de docentes da Educação Básica do Ensino Federal, não necessitando entrar com ações individuais com advogados/as particulares. Após o julgamento do mérito, caso vitorioso, os/as beneficiados/as serão convocados/as pelo Sintietfal para ingressar com ação específica para implantar a conquista.