Informe Jurídico: Piso Nacional do Magistério

O Sintietfal informa a/os suas/seus sindicalizadas/os que foi protocolada ação judicial coletiva em defesa dos direitos das/dos professoras/res do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com o objetivo de assegurar o cumprimento das garantias mínimas previstas na legislação vigente.

A ação fundamenta-se no entendimento de que os docentes da carreira EBTT, por exercerem atividades no âmbito da educação básica pública, não podem perceber vencimento básico inferior ao piso nacional do magistério.

Com essa medida, o Sintietfal reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e informa que todos os comunicados, atualizações e orientações relacionadas à ação judicial serão divulgados exclusivamente por meio dos seus canais oficiais.

Reforçamos a importância de que apenas as informações veiculadas pelo sindicato sejam consideradas como fontes seguras. Caso receba abordagens externas, orientamos que desconsidere e comunique ao sindicato.