Sintietfal convoca servidores/as para ato na reitoria em defesa do auxílio-transporte

O Sintietfal convoca os/as servidores/as do Ifal para irem à Reitoria na próxima segunda-feira, dia 28 de abril, às 8 horas, exigir do Reitor Carlos Guedes a suspensão da aplicação da Instrução Normativa nº 71/2025, que restringe o acesso ao auxílio-transporte.

“Baseado numa Instrução Normativa do Governo Federal, que traz retrocessos a esse direito, o Ifal faz uma aplicação apressada e ainda mais prejudicial à rotina dos/as servidores/as. Essa instrução normativa está abaixo da lei e está ferindo a própria legalidade. Não podemos aceitar calados essas alterações que representam um retrocesso!”, afirmou Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

A IN 71 foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2025 pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e está assinada pelo secretário José Lopez Feijoó. A SRT do MGI é o mesmo setor que representou o governo nas negociações da greve 2024, que resultou nos acordos ainda não cumpridos integralmente pelo Executivo.

Esta nova normativa vai na contramão das decisões judiciais que permitem o recebimento do auxílio mesmo com a utilização do carro particular, impõe um cálculo que visa reduzir o valor do benefício, entre outros problemas.

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Sob o pretexto da legalidade – embora se trate de um instrumento infralegal –, na implementação dessa IN, o Ifal tem desconsiderado diversas questões relevantes, como a defasagem das tabelas da agência reguladora do transporte coletivo no estado (Arsal), a incongruência entre os dias computados para pagamento e os dias computados para cálculo da contrapartida descontada do servidor, além do próprio acordo de greve assinado pelo governo federal com o Sinasefe Nacional, que garante a retirada do controle de presença para o segmento docente.

“Contamos com você dia 28 para estar na porta da reitoria, de manhã, lutando para garantir um pagamento justo do auxílio-transporte”, convocou a Daniela Botti, vice-presidenta eleita para a próxima gestão do Sintietfal.