Servidores Públicos Federais conquistam vitória em 2024 com nova Medida Provisória que altera a remuneração e reestrutura carreiras

Em um ano marcado por mobilizações e lutas, os/as servidores/as públicos/as federais conquistaram uma importante vitória no final de 2024. O Governo Federal publicou, no último dia do ano, a Medida Provisória nº 1.286/2024, que altera a remuneração das carreiras do serviço público e implementou uma série de reformas nas estruturas de cargos e carreiras e reajustes salariais para os/as servidores/as ativos/as, aposentados/as e pensionistas.

A medida formaliza os acordos assinados ao longo de 2024 entre o Ministério da Gestão e da Inovação e diversas categorias do funcionalismo federal. Além de reestruturar planos de cargos e carreiras, a MP cria três novas carreiras no serviço público federal.

O grande destaque da medida está no reajuste salarial, que será aplicado em duas etapas: em janeiro de 2025, os/as servidores/as irão receber o primeiro aumento, que será seguido por um segundo reajuste, em abril de 2026. Os aumentos foram acordados de forma gradual e contemplam todas as carreiras, inclusive para os/as professores/as do Magistério Federal e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que terão um aumento de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de alterações nos planos de carreira, como resultado do acordo fechado em junho de 2024, após 74 dias de greve.

Essa medida provisória reflete a vitória dos/as servidores/as, que, ao longo de todo o ano, pressionaram por melhorias nas condições de trabalho e por ajustes nos salários, que estavam defasados.

Apesar das conquistas já consolidadas com a publicação da Medida Provisória, a efetivação dos reajustes salariais está vinculada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2025. O Congresso retorna aos trabalhos no dia 2 de fevereiro e, caso a LOA seja aprovada, os reajustes estarão garantidos, permitindo que os/as servidores/as recebam o primeiro aumento já no início de 2025.

No entanto, o desafio agora se concentra na aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional, o que garantirá a viabilidade dos reajustes e da implementação integral das mudanças previstas. Os/as servidores/as permanecem atentos/as na expectativa de que o Congresso, em fevereiro de 2025, cumprirá seu papel de garantir os direitos conquistados nas negociações de 2024.

Com isso, a luta dos/as servidores/as públicos/as federais em 2024 se transformou em uma importante conquista, mas a vigilância e a pressão política seguirão sendo essenciais para que o compromisso com a valorização do funcionalismo seja efetivamente cumprido.