Em meio ao atraso no cumprimento de acordo, governo convoca Mesa Nacional de Negociação Permanente

Foto: Sinasefe

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI, através da Secretaria de Relações de Trabalho, convocou a 10ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o dia 20 de fevereiro.

Este fórum de negociação congrega mais de 20 entidades sindicais, organizadas através do Fonasefe e do Fonacate. O Sinasefe deverá estar representado pelo seu coordenador geral de plantão, Antonildo Pereira.

A pauta da reunião não foi divulgada, entretanto, o Fonasefe espera retomar ao debate questões que não avançaram da campanha salarial 2024, como a revogação das medidas contrárias aos serviços públicos (revogaço), e cobrar a implementação dos acordos firmados com 38 categorias que fizeram greves e se mobilizaram por reajuste salarial e reestruturação das carreiras.

Entre os pontos do revogaço, está o Decreto nº 10.620/21, que centraliza as aposentadorias e pensões dos servidores e das servidoras dos Institutos, Universidades e outras autarquias no INSS. O decreto nº 11756/23, que suspendia o calendário de centralização até o dia 31 de dezembro de 2024, perdeu sua validade e o tema deve retomar ao centro do debate.

O Sintietfal e o Sinasefe Porto Velho, duas únicas seções que têm seus aposentados e suas aposentadas no INSS, estão atentos e cobrando do governo a completa revogação deste nefasto decreto de Bolsonaro.

Reajuste salarial

Apesar de o governo ter assinado o acordo de greve com o Sinasefe em junho, a Medida Provisória nº 1286/2024, contendo o reajuste de todos os servidores e de todas as servidoras federais, só foi publicado no dia 31 de dezembro.

Para piorar a situação, o Congresso Nacional, sob o comando de Arthur Lira, não aprovou a Lei de Orçamentária Anual, impedindo assim o pagamento do reajuste – previsto para janeiro de 2025. A previsão é que, com o retorno das atividades parlamentares, o Congresso aprove o Orçamento da União, liberando o pagamento dos reajustes, incluindo o retroativo a janeiro.

Um outro problema desta medida provisória é que a carreira médica e de médico veterinário estão com percentuais de reajuste abaixo do definido no acordo de greve para toda a categoria. Além disso, os percentuais de reajuste nos steps de docentes. O Sinasefe está na luta para que o governo corrija essa erro.

Cobrança em 2025

Outros pontos firmados nos termos de acordo nº 10 e nº 11, que tratam de pautas específicas dos TAEs e Docentes, também estão emperrados, demonstrando morosidade e descompromisso com os servidores e as servidoras federais.

No dia 6 e 7 de janeiro, o Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), concluiu suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de 8 horas semanais de aula para as e os docentes. O texto da portaria foi finalizado pelo GT, entretanto segue sem a publicação ao menos do relatório da reunião.

No dia 9 de janeiro, o SINASEFE protocolou o Ofício nº 2/2025 junto ao Ministério da Casa Civil, solicitando a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1590/1995, para que seja efetivada a dispensa do controle de frequência para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Ponto do acordo segue há mais de seis meses sem implementação.

No dia 23 de janeiro, foi realizada a 4ª reunião do GT PCCTAE, quando o governo informou que ainda está aprimorando estudos sobre transposição e reposicionamento de aposentadas(os), além de afirmar que não fará correções em relação aos cargos de médico(a) e de médico(a) veterinário(a).

Plena do Sinasefe

O Sinasefe convocou a 200ª Plenária Nacional de maneira híbrida (Brasília-DF e Zoom) para os dias 14 a 16 de fevereiro de 2025. A plena homenageará o ex-diretor do Sinasefe, Flávio Barbosa, falecido no dia 30 de novembro. Na pauta, será debatida a conjuntura política atual, os encaminhamentos do 16º ESCIME, a Medida Provisória nº 1286/2024, a nova Regulamentação das Atividades Docentes, o Decreto 10620/2021 e o plano de lutas para a entidade