Reuniões entre sindicatos nacionais e governo para tratar de itens dos acordos de Greve movimentam os últimos dias

Foto: Sinasefe

O Sinasefe participou de reuniões, em Brasília, desde a semana passada, com o governo para tratar de importantes tópicos conquistados pela Greve da Educação deste ano.

O primeiro encontro aconteceu no dia 23, com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), quando foi instalado o GT Carreira do Magistério Superior e EBTT, iniciando os debates sobre a lateralidade, o reposicionamento dos/as aposentados/as e em relação à IN 15/2022, que trata da insalubridade.

No dia 24, a reunião foi com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Em pauta estavam as discussões sobre a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), a nova estrutura da carreira EBTT e a racionalização do PCCTAE.

Nesta semana, nos dias 29 e 30, o sindicato nacional esteve presente na reunião ordinária da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE). Houve debates e deliberações acerca das elaborações realizadas pelos GTs criados sob o CNSCCTAE – GT Cargos; GT RSC-TAE; e GT Desenvolvimento.

Por fim, o primeiro encontro do GT PCCTAE, para discutir os itens do Termo de Acordo Nº 11/2024, iria ocorrer no dia 29. Porém, o governo adiou a reunião para o dia 7 de novembro.

Instalação do GT Carreira Docente

No início do encontro com o MGI, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, foi cobrado por atualizações acerca da dispensa do controle de frequência EBTT.

Feijóo informou que a ministra Esther Dweck (MGI) já assinou o Decreto reeditado – substituindo o Decreto 1590/1995 – e que o documento está aguardando a assinatura do ministro da educação, Camilo Santana, para que possa ser enviado à Casa Civil e publicado no Diário Oficial da União. 

Sobre a recomposição do CPRSC, o governo reconheceu que a demanda está atrasada, mas afirmou que vão trabalhar para que a recomposição das entidades no Conselho Permanente ocorra o mais rápido possível.

Além disso, discutiu-se a não judicialização, por parte do governo, das concessões do RSC dos/as aposentados/as. Os/as representantes do MGI e do MEC afirmaram que vão dialogar entre si e entrar em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se defina os próximos passos deste ponto.

Segundo Antonildo Pereira, coordenador-geral do Sinasefe, esta reunião procurou focar na metodologia dos trabalhos que serão construídos no GT. O dirigente sindical afirmou que o primeiro ponto a ser debatido no próximo encontro será o de reenquadramento dos/as aposentados/as.

Audiência com a Setec/MEC

Um dos itens discutidos na reunião, a recomposição do Conselho Permanente do RSC foi deliberada durante o diálogo entre os/as representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e dirigentes sindicais. O MEC afirmou que iria encaminhar a documentação necessária para a Consultoria Jurídica ligada ao MEC (Conjur/MEC) e que, após dez dias de análise, o parecer será enviado para o gabinete do ministro Camilo Santana.

Paralelamente, as entidades sindicais devem indicar os nomes que irão compor o CPRSC o quanto antes, para que, já em novembro, o Conselho retome os trabalhos e avalie as resoluções que estão com demandas atrasadas.

Em relação a um ponto específico discutido no âmbito da reestruturação da carreira, o informe dado é de que os/as docentes que estão nas classes D1 e D2 – que vão ser agrupadas – e que têm até três anos na carreira irão automaticamente para a classe seguinte. Atualmente, de acordo com a Lei 12.772/2012, a classe subsequente às supracitadas é a D301.

Reunião Ordinária do CNSCCTAE

Em relação à Comissão Nacional de Supervisão de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, as discussões foram norteadas pelos trabalhos executados nos GTs que estão no âmbito do CNSCCTAE.

O primeiro Grupo de Trabalho discutiu a descrição de quais cargos novos, cargos ativos na carreira e possíveis cargos vão constar no novo Decreto referente ao PCCTAE a partir do próximo ano.

O GT Desenvolvimento abordou pontos para alteração em alguns decretos, como o fim da correlação indireta do IQ, a regra de transição da aceleração por capacitação e a entrega de cargos de gestão, em razão de afastamento, só após 90 dias, em vez de 30 dias.

Por último, o Grupo de Trabalho referente ao RSC pontuou que, nos últimos meses, vem construindo etapas relacionadas à regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências e avançando no processo de identificação e desdobramentos de diretrizes. Essas e outras demandas estão em discussão para que a normativa esteja pronta em janeiro de 2025.

Outros informes

Nestas quinta e sexta-feira, 31 de outubro e 1 de novembro, o Sinasefe realiza o GT Carreira Nacional, pautando itens de ambos os segmentos, de maneira presencial, em Brasília. A reunião acontece antes da 198ª Plena, que inicia no dia 1 e termina no sábado, dia 2, em formato híbrido.

De acordo com os informes de todas as reuniões que ocorreram até então, a Plena do Sinasefe irá realizar uma análise de conjuntura e definir um calendário de lutas.