Sintietfal cobra compromisso do Governo com o orçamento da Educação Federal

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após parte das verbas contingenciadas não terem sido liberadas em outubro, como previsto, o Sintietfal vê com preocupação o cenário da execução orçamentária do Instituto Federal de Alagoas e cobra compromisso do Governo em relação à valorização do orçamento da Educação Federal.

Na terça-feira, dia 15 de outubro, o Ifal publicou um comunicado em seu site atualizando a situação do custeio destinado à instituição para este ano. A conjuntura é crítica desde o bloqueio resultante do Decreto 12.120/24, de 30 de julho, do Governo Federal.

À época, o Colégio de Dirigentes afirmou que, no âmbito do Ifal, o impacto do contingenciamento foi de pouco mais de R$ 20 milhões, atingindo manutenção de contratos, atividades de ensino, pesquisa e extensão, custeio de despesas como energia elétrica e limpeza, execução de políticas estudantis entre outros.

Depois de alguns meses e uma pequena liberação de R$ 5,6 milhões do limite de empenho no mês de setembro, a situação não se alterou muito e segue bastante delicada. Em 30 de setembro, um novo Decreto reprogramou a possível liberação do custeio bloqueado, que seria feita neste mês, para dezembro, fazendo com que a efetivação dos compromissos financeiros fique extremamente comprometida.

“O fato é grave, pois exigirá um controle maior sobre a execução orçamentária no sentido de estabelecer prioridades para as necessidades de empenhos, além de contingenciar a descentralização de créditos para as unidades”, diz o comunicado.

O contingenciamento do orçamento da educação e de outras áreas é consequência do arcabouço fiscal, teto de gastos reformado pelo Governo Lula, que impõe limites no orçamento em detrimento de um dito ajuste nas contas – que beneficia os setores mais ricos do país.

“Não elegemos Lula para manter a mesma política dos governos Temer e Bolsonaro, de restrição e de redução de investimentos nas áreas sociais, só mudando de nome — antes, teto de gastos; agora, arcabouço fiscal”, declarou Yuri Buarque, presidente do Sintietfal. 

A nota do Ifal também destaca que a complementação orçamentária destinada às universidades e institutos federais no início de junho, fruto da pressão da Greve da Educação deste ano, não foi repassada integralmente ao Instituto. Foram enviados R$ 2,4 milhões dos R$ 3,2 milhões que seriam destinados ao Instituto Federal de Alagoas.

Outra questão pontuada no comunicado está relacionada às emendas parlamentares. Segundo a nota, o ministro do STF Flávio Dino “suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência”. Sendo assim, apenas obras em andamento têm permissão para execução dos recursos.

De acordo com o comunicado, a manutenção do bloqueio do custeio, sem a sólida perspectiva de liberação, gera preocupação na comunidade acadêmica “porque as emendas são fundamentais para financiar projetos, melhorias de infraestrutura e aquisição de equipamentos, essenciais para a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão”.

Fornecedores da instituição também têm a mesma sensação, já que o contingenciamento “impacta diretamente os pagamentos de despesas já empenhadas, gerando uma série de consequências negativas”, segundo a gestão. “Quando uma despesa é empenhada, significa que há um compromisso de pagamento, mas, com o bloqueio, esses recursos não são liberados, afetando os fornecedores e prejudicando a credibilidade da Instituição”, explica a nota.

Sobre o futuro do orçamento da União, em entrevista dada no último dia 16 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu sinais ao mercado, afirmando que o governo deve apresentar novos cortes até o fim de 2024. Segundo ele, o ajuste fiscal é para garantir o cumprimento do arcabouço que agora vai ser realizado a partir dos “gastos”, não mais das receitas, reiterando o que foi dito pela ministra do planejamento, Simone Tebet, no dia anterior.

Para Yuri Buarque, o governo federal precisa ser cobrado por estar reproduzindo as medidas dos governos anteriores, nocivas à educação pública.

“Não podemos hesitar em fazer as críticas necessárias e cobrar o cumprimento, tanto dos acordos decorrentes da nossa greve, quanto da plataforma de campanha que levou Lula à vitória em 2022, que foi uma plataforma que previa a valorização da educação pública e não a continuidade da política de sucateamento e desmonte que se encontrava em curso”, avalia o dirigente sindical.