Assessoria jurídica divulga relação de documentos para ingresso da ação do PASEP

A assessoria jurídica do Sintietfal, PAA Advogados, divulgou a lista de documentos que o/a sindicalizado/a precisa enviar para ingressar com a ação judicial que visa a revisão dos saldos do PASEP.

Primeiro, o/a sindicalizado/a precisa solicitar ao Banco do Brasil:
– Microfilmagens da conta junto ao Banco do Brasil, até 1988, e após os extratos;
– Extrato analítico da conta.

Após isso, é necessário um documento comprobatório da data de entrada no serviço público (portaria de nomeação, ata de posse ou outro equivalente) ou, caso já aposentado/a, da portaria ou documento similar de aposentadoria.

Além disso, o/a sindicalizado/a precisa estar em posse de seu documento de identificação (RG, Carteira de Motorista, ou outro) e do comprovante de residência.

De posse destes documentos, precisa digitalizar tudo e enviar por e-mail para: josecelestino@paaadv.com , identificando nome completo do/a servidor/a, SIAPE, telefone para contato e e-mail. O escritório não receberá documentos físicos.

Caso o/a sindicalizado/a solicite de ajuda para digitalizar os documentos, pode comparecer das 8h às 17h na sede do Sintietfal, para que seja enviado ao escritório jurídico toda a documentação.

Sobre a ação

A revisão dos saldos do PASEP visa recalcular o saldo da conta PASEP dos/as servidores/as públicos com objetivo de apurar a diferença entre os percentuais pagos e devidos, referentes à valorização das contas dos participantes; aplicar os índices de correção adequados à inflação do período (plano Verão e Collor I – expurgos); cobrar saques indevidos.

Com o saldo recalculado na ação judicial, é comum esse valor ficar maior do que o saldo da conta PASEP do Banco do Brasil, devendo ser repassada essa diferença para o/a beneficiário.

O ingresso da ação pelo Sintietfal terá a cobrança de 10% de honorário para o escritório jurídico em caso de vitória.