Sinasefe cobra e governo promete revogar portaria nº 983 até o final do mês

O Sinasefe cobrou, através de ofícios e em reunião no Ministério da Educação, as pendências dos compromissos imediatos assumidos no acordo de greve nº 10/2024, entre eles a revogação da portaria nº 983 e a dispensa do controle de frequência dos/as docentes da Educação Básica, Técnica e Tecnológica.

Segundo a Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Silvilene Souza da Silva, presente na reunião realizada na última quarta-feira, dia 17 de julho, o governo deve publicar as portarias dos compromissos firmados até o final do mês.

“A desculpa apresentada para a gente foi que na primeira redação de revogação [da portaria nº 983] houve problema na assessoria jurídica do MEC e foram obrigados a fazer uma nova redação. Essa nova redação está na assessoria jurídica e eles acreditam que, no prazo de uma semana, esse processo será anunciado, publicizado e divulgado”, afirmou o coordenador geral do Sinasefe, Davi Lobão.

Sobre o controle de frequência, o governo afirmou que a portaria que altera o decreto 1590/1995 para ser garantida a dispensa do controle de frequência dos docentes EBTT, equiparando-os aos/às do Magistério Superior, já está no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “As demandas que eram responsabilidade do MEC já foram concluídas. Então, a minuta do decreto já foi enviada para o MGI. Estamos aguardando a assinatura da Ministra Ester Dwek e depois ser enviado para a Casa Civil para ser publicado no Diário Oficial da União”, afirmou Antonildo Pereira, coordenador do Sinasefe.

Outro ponto de pauta tratado foi a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências. “Existe o compromisso de serem colocados todos os sindicatos que foram retirados deste Conselho pelo governo anterior. Essa portaria está no forno aguardando a assinatura do Ministro Camilo”, disse Eurico Ramos, diretor do Sinasefe.

Na reunião, foi tratada ainda sobre a carreira docentes e o entendimento do governo sobre os/as servidores que estão nos níveis de entrada que serão aglutinados. Confira o vídeo com o repasse completo da reunião.