Lira manobra votação e Câmara dos Deputados aprova continuidade do Novo Ensino Médio

Lula Marques / Agência Brasil

Sem debate e apenas com votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, dia 9 de julho, o Projeto de lei (PL) 5230/23, que altera pontos do Novo Ensino Médio.

A votação foi incluída na pauta de última hora pelo relator Mendonça Filho (União-PE), em manobra conjunta com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A versão aprovada rejeita as mudanças do Senado, como a inclusão do Espanhol como matéria obrigatória e flexibiliza regras em relação ao ensino privado e a educação à distância.

Para o Sintietfal, a manutenção do Novo Ensino Médio, mesmo que com algumas alterações, tem objetivo de tirar a qualidade e a formação crítica da educação brasileira.

“A Educação do nosso país perde mais uma vez com mais essa manobra inescrupulosa do Senado Federal e da turma do Arthur Lira. A Reforma do Ensino Médio é retrocesso descarado e que vai tirar a chance dos/as filhos/as da classe trabalhadora de acessar as universidades públicas, porque a educação vai piorar e o futuro do nosso país também”, declarou Ana Lady, diretora de imprensa e comunicação do Sintietfal.

Tramitação

A longa tramitação do PL 5230/23, de origem do poder executivo, teve início no dia 24 de outubro. Já demonstrando resistências a qualquer alteração, Arthur Lira nomeou o ex-ministro da educação de Temer e autor da Reforma do Ensino Médio, Mendonça Filho, para relator.

Apenas no dia 20 de março de 2023, governo e relator fecham acordo para alterar pontos da NEM e aprovar matéria na Câmara dos Deputados. No Senado, em 19 de junho, foram feitas novas mudanças, melhorando a proposta e exigindo que a matéria voltasse à Câmara.

No dia 9 de julho, sem debate, o parecer do relator Mendonça Filho foi aprovado de maneira simbólica, sem votação nominal e nem possibilidade de destaques na proposta. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Alterações

A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (com 5 horas diárias distribuídas em 200 dias letivos por ano). Foram mantidas as 2.400 horas de formação geral básica, vinculadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e as 600 horas para disciplinas optativas, do chamado “itinerário formativo”, que possibilita a escolha de disciplinas de interesse da e do estudante. Até então, eram destinadas 1.800 horas à formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos.

Os itinerários formativos permanecem, com quatro possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Com a nova redação proposta, não constará mais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na BNCC.

No entanto, a carga horária para aqueles e aquelas que optarem pela formação técnica e profissional será de 1.800 horas para a formação geral básica. Outras 300 horas, destinadas à formação geral básica, poderão ser utilizadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da BNCC diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Com a soma desses dois módulos totalizam 2.100 horas, as restantes 900 horas serão exclusivamente dedicadas às disciplinas do curso técnico escolhido pela aluna e pelo aluno, quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante. Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, de forma excepcional, que seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estadual e distrital de ensino.

O espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.