MGI nega devolução das aposentadorias e pensões para o Ifal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Governo Federal deu um banho de água fria nos/as servidores/as do Ifal. Através da Nota Informativa SEI nº 2409/2024, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos negou o pedido de devolução das aposentadorias e pensões para o Ifal.

“Em atenção ao solicitado conclui-se pela impossibilidade de retorno das aposentadorias e pensões já centralizadas no DECIPEX (no caso da administração direta) e no INSS (no caso da administração indireta), por falta de respaldo legal”, afirma documento assinado por Bruno de Souza, Coordenador de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Secretaria de Relações do Trabalho do MGI.

O pedido da gestão do Ifal ao MGI foi realizado no dia 13 de julho 2023, após intensas mobilizações dos/as aposentados/as e pensionistas exigindo que o reitor desfizesse o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e retomasse para o Ifal a concessão e gestão das aposentadorias e pensões. A resposta do governo só foi dada em fevereiro de 2024, negando o pedido.

A centralização das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência em um único órgão gestor é uma consequência da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, aprovada em 2019. Em fevereiro de 2021, o Governo decidiu fazer a centralização no INSS, contando com a adesão de algumas poucas instituições no Brasil, entre elas o Ifal.

O governo Lula, que prometeu reverter as reformas antipopulares de Bolsonaro, publicou o Decreto nº 11.756 no dia 25 de outubro de 2023, apenas suspendendo a centralização no INSS até a criação de um novo órgão gestor. Então, respondeu o MGI: “A atual Administração entende que o foco das ações governamentais deve se concentrar nos esforços na instituição da entidade gestora exclusiva do RPPS da União” – utilizando esse como único argumento para rejeitar o pedido de que as aposentadorias e pensões do Ifal saiam imediatamente do INSS, retornando ao Ifal.

+++ Decreto nº 11.756/23 não altera aposentadorias e pensões do Ifal

Para o presidente do Sintietfal, Yuri Buarque, “não tem nada perdido. O decreto do Governo Lula, que se baseia a resposta do MGI, foi criado depois do pedido de devolução do Ifal e, tal como decreto, pode ser modificado a qualquer momento pelo próprio Governo. Vamos em Brasília essa semana para buscar uma agenda com o MGI para lutar até as últimas consequências pelo retorno das aposentadorias e pensões para o Ifal”, afirmou Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

Conselho Superior

A decisão do MGI foi comunicada oficialmente pelo Reitor Carlos Guedes aos/às servidores/as, na última quinta-feira, dia 29 de fevereiro, durante a reunião do Conselho Superior do Ifal. O Sintietfal e dezenas de aposentados/as, que acompanhavam a reunião, protestaram e exigiram empenho da gestão para desfazer o próprio erro em ter sido uma das únicas instituições do país a acatar o Decreto nº 10.620 do governo Bolsonaro.

“Solicitei que a reitoria fosse mais ativa, assim como foi no momento que nos enviou para o INSS. Por que quando foi para assinar o documento e nos enviar ao INSS, ele não fez consulta alguma? Aliás, essa situação só chegou ao Conselho porque o Sindicato e os aposentados fizeram luta e o Conselho Superior se manifestou contrário”, disse a aposentada Léa Mello, diretora do Sintietfal, lembrando que o responsável pela entrega dos/as aposentados/as ao INSS foi o atual reitor, Carlos Guedes.

O gestor disse que estaria esta semana em Brasília para tomar posse como diretor do Conif e se comprometeu a ir com o presidente do Sintietfal, que também estará em Brasília numa semana de Plantão do Sinasefe, fazer vigília no MGI para tentar uma audiência com a Ministra Ester Dweck.

Os/as aposentados/as e pensionistas, por sua vez, estão se mobilizando e querem a judicialização do caso, tema que deve ser debatido em Assembleia. A diretoria do Sintietfal se reúne nesta terça-feira para definir as próximas batalhas.