Informe sobre o pagamento da ação dos 28,86%

O Sintietfal informa aos/às servidores/as aposentados/as e da ativa que o pagamento referente à ação judicial dos 28,86% está sendo executado e os/as valores/as (RPV ou precatórios) estão sendo liberados/as para saque.

Os honorários referentes à ação já são pagos diretamente pela União, não devendo haver novas cobranças.

A única exceção ocorre em caso de falecimento do servidor/a, em que é preciso instaurar o procedimento de habilitação do/a pensionista ou de seus/suas herdeiros/as. De toda forma, só após o envio da documentação necessária e o recebimento do valor pelo beneficiário/a é que serão pagos os honorários advocatícios.

Beneficiários/as

Mais de 400 servidores/as do Ifal, que ingressaram com a ação entre os anos de 2010 e 2013, através do Sintietfal, estão entre os/as beneficiados/as. Entretanto, a liberação está sendo feita por grupos e pode demorar até anos, pois depende do orçamento da União. Os pagamentos iniciaram em 2020 e cerca de 60% do total de servidores/as já receberam integralmente ou parcialmente os valores.

A cada nova lista de contemplados/as, o advogado Filipe Borges tem divulgado diretamente para o/a servidor/a e enviado a relação para a ASSIFAL. A partir de agora, também serão publicados/as no site do Sintietfal.

Caso seu nome esteja na lista (e apenas neste caso), entre em contato com o advogado para maiores informações: (82) 3325-7794.

Alguns servidores/as constam a informação de “bloqueado”, isso quer dizer que o precatório, apesar de se encontrar depositado em uma conta judicial, não é possível, ao menos por enquanto, efetuar o saque do valor. Nesses casos, já está sendo trabalhado para que os valores devidos a esses/as servidores/as sejam liberados o quanto antes.

Sobre os 28,86%

A ação dos 28,86% encontra-se transitado em julgado e em fase de pagamento. Refere-se ao direito adquirido, através de Ação Civil Pública, por servidores/as públicos/as federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997, em receber o reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

O advogado Filipe Borges, hoje integrante do escritório jurídico Henrique Carvalho Advogados, era o assessor jurídico do Sintietfal à época e foi o proponente da ação. Mais de 400 servidores/as do Ifal sindicalizados/as assinaram a procuração entre 2010 e 2013. As ações foram ajuizadas em grupos médios de 5 servidores/as.

“Em 2010, demos entrada na execução. Após 8 anos, a justiça disse que o valor já estava incorporado na carreira e, então, em 2018, pedimos o pagamento dos retroativos de 1993 a 2005, para os TAEs, e de 1993 a 2008 para docentes”, explicou o advogado Filipe Borges.

A estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, foi instituída pela Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Já o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi instituído pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

RELAÇÃO DE SERVIDORES/AS COM VALORES A RECEBER, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024

1) USIEL MARIANO DE OLIVEIRA;

2) ANA JOSILENE DOS SANTOS (cedeu);

3) CLAUDIA CHRISTINA RIOS CABRAL BARRETO (bloqueado);

4) ALICE DIAS DO NASCIMENTO;

5) JOSÉ ASSIS SANTOS;

6) HOSANA CLÁUDIA BARBOSA BORGES (cedeu);

7) EDMAR CAVALCANTE DE FREITAS (bloqueado);

8) ZELDA DO MONTE ROSSITER;

9) JUNIA IVO ALBUQUERQUE (bloqueado);

10) ROBERTO BELO JUNIOR (bloqueado);

11) PERICLES ARGOLO PINTO (bloqueado);

12) SONIA MARIA BULHOES RIBEIRO (bloqueado);

13) MARIA NORMA ARGOLLO;

14) SANDRA BROAD RIZZO DE OMENA;

15) TARCIO RODRIGUES BEZERRA (bloqueado);

16) BENEDITO NASCIMENTO (bloqueado);

17) DILANE TOLEDO MENDONCA DE ALMEIDA (bloqueado);

18) CARLOS ROBERTO SA DE SOUZA (bloqueado);

19) JOSE EDINALDO RAMOS SILVA;

20) FRANCISCO MARCONI CAVALCANTI DE LIMA;

21) VERONICA DA SILVA CUNHA CAVATI;

22) ROBERTO JOSE DOS SANTOS;

23) ROSANGELA MADRUGA;

24) MARCIA ALBUQUERQUE DE LIMA;

25) MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS;

26) PEDRO ADILSON DE ALBUQUERQUE (bloqueado);

27) LUIZ JOSE DA SILVA;

28) AFRANIO JORGE BARBOSA CAMPOS;

29) IVONE DE SOUSA COSTA;

30) CONSTANCIA MARIA MELO DA COSTA;

31) GENIVALDO WANDERLEY ROCHA;

32) MARILUZE DA SILVA VIEIRA FIDELIS;

33) MONICA XIMENES CARNEIRO DA CUNHA;

34) PEDRO DOS SANTOS FILHO (bloqueado);

35) CARLOS GUEDES DE LACERDA;

36) FATIMA SIMONE DA CONCEICAO;

37) WALTER PEREIRA VIANNA JUNIOR;

38) CLAUDINEI ARAUJO DE LIMA;

39) CRISTIANE WANDERLEI PEIXOTO;

40) EDNILSON JOSE SANTOS (bloqueado);

41) EDNALDO TENORIO BARROS (bloqueado);

42) DAVI RODRIGUES DE SENA (bloqueado);

43) DOURIVAL PEREIRA PIRES (bloqueado);

44) MARCO ANTONIO PEDROSA MALTA (bloqueado);

45) JOSE IZIDORO DE MORAES (bloqueado);

46) RONALD FRED ALVES DE OLIVEIRA;

47) MARIA EMILIA NUNES DE OLIVEIRA DOS SANTOS;

48) NADALETE DE MORAIS;

49) MOACYR BENEVIDES DE OLIVEIRA (bloqueado);

50) MARILIA COSTA GOIS;

51) ZOELIA DA SILVA PINTO MOREIRA (cedeu);

52) MIRIAN MARTINS DA SILVA (cedeu);

53) LUCIANA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE;

54) ALBERTO JOSE MENDONCA CAVALCANTE;

55) TELMA BEZERRA DIAS;

56) MARIA AUREA DE FREITAS MENDES;

57) AMARO CARLOS DE FREITAS MENDES;

58) HELCIO BESERRA DO NASCIMENTO (bloqueado);

59) ERALDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA;

60) HELENA ALVES MENDONCA;

61) DAVIS JAMES FIREMAN;

62) DAMIAO AUGUSTO DE FARIAS SANTOS;

63) ANGELA BARALDI PACHECO;

64) ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTO;

65) EDUARDO MIGUEL GUIMARAES NOBRE;

66) MARIA CLEIDE MELO COSTA;

67) DANIEL FERREIRA DA GUIA;

68) DORIVAN DE MAGALHAES PACHECO;

69) LUCILA FERREIRA DE ANDRADE;

70) NASSON PINTO DE AMORIM;

71) BENEDITO FERREIRA LOPES (bloqueado);

72) MARCOS HENRIQUE LUCENA SERAFIM;

73) MANOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO;

74) MARIA DAS GRACAS FERNANDES TENORIO DORIA;

75) MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS;

76) MARCOS ANTONIO MATEUS;

77) VALERIA DE MELO VALENCA;

78) ARNON CASSIANO DA SILVA;

79) MANOEL PINTO MOREIRA (bloqueado);

80) MARCOS HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA;

81) LIGIA DALVA ATAIDE LIMA SILVA.