Congresso Nacional Aprova Orçamento da União para 2024

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional deu o aval final ao Orçamento da União para o ano de 2024, aprovando um montante de R$ 5,5 trilhões em receitas e despesas. Entre as medidas aprovadas está o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, saindo dos atuais R$ 1.320.

O ponto central das discussões durante a sessão foi o Fundo Eleitoral, inicialmente proposto em R$ 939,3 milhões pelo Executivo. Apesar das tentativas de um acordo liderado por Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, para uma discussão mais aprofundada sobre o tema, o destaque do partido Novo foi rejeitado pela maioria, assegurando, ao final, um montante de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais do próximo ano.

Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relatório final, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares. Um dos pontos críticos nas discussões foi o corte de recursos do Novo PAC.

O relator divulgou uma complementação do relatório, atualizando o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões, em comparação aos R$ 17 bilhões inicialmente anunciados. Com isso, o valor total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões, abaixo dos cerca de R$ 61 bilhões previstos pelo governo na proposta original.

Para viabilizar essa recomposição, o governo propôs uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e órgãos para redução de gastos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) delineia a receita e a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o próximo exercício financeiro. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará direcionada ao refinanciamento da dívida pública, aproximadamente R$ 1,7 trilhão, um valor que, embora represente um montante expressivo, possui um impacto contábil considerável no Orçamento federal devido à rolagem da dívida. Esse valor se mantém no mesmo patamar dos três últimos anos.

Com informações: Senado