Ensino Médio: Mendonça Filho e Arthur Lira impõem primeira derrota para a educação e para o governo

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5230/2023, que pretende reformular o Novo Ensino Médio.

O requerimento para que PL voltasse a ter caráter de urgência foi apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE) e contou com 351 votos contra 102.

Com isso, a expectativa das lideranças partidárias é que o mérito da matéria, o substitutivo de Mendonça Filho, vá ao plenário dia 19 de dezembro.

Entidades educacionais, sindicais e estudantis devem convocar atos e mobilizações em Brasília em defesa de mudanças no ensino médio e contra a proposta de Mendonça Filho.

Entenda a polêmica

O PL 5230/2023 é de autoria do Ministério da Educação e foi apresentado ao Congresso Nacional em outubro com urgência constitucional. Entretanto, para barganhar cargos no governo, Arthur Lira (PP-AL) decidiu nomear Mendonça Filho (União-PE) para relator da matéria.

Mendonça foi Ministro da Educação de Michel Temer e autor do Novo Ensino Médio atual. Sua relatoria, como era esperado, foi um substitutivo ao PL original do governo, que tentava ser um meio-termo entre o projeto de educação defendido pelas entidades estudantis e de classe, por um lado, e do empresariado, por outro.

Com o impasse entre o projeto do MEC e o do relator, o governo Lula retirou a urgência constitucional do PL 5230/2023, nesta segunda-feira, dia 11, véspera de quando deveria ser votada as alterações no Novo Ensino Médio.

Entretanto, na quarta-feira, 13 de dezembro, Mendonça Filho, com o apoio de Arthur Lira, aprovou o retorno da matéria à ordem do dia da Câmara de Deputados.

Divergências

O embate central entre o relator, o governo e a sociedade concentra-se na carga horária e nos itinerários formativos. Enquanto a legislação atual estabelece um limite de 1.800 horas para a base curricular comum, o projeto do governo, com o aval social, propõe a inclusão de disciplinas como espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia, chegando a um mínimo de 2.400 horas.

De outra forma, não há consenso sobre os itinerários formativos. Enquanto as entidades estudantis e sindicais propõe seu fim, o governo propõe reorganizá-las determinando a inclusão de componentes de pelo menos três áreas do conhecimento, enquanto Mendonça Filho e os tubarões do ensino defendem a não regulamentação e total autonomia das instituições.

Além dessas questões, outro embate importante é a manutenção do “notório saber”, que implica que qualquer pessoa pode lecionar as disciplinas técnicas, o que acarreta prejuízos à formação dos/as estudantes.

Com informações: Carta Capital