Câmara dos Deputados quer aprovar substitutivo de Mendonça Filho para impedir mudanças no Novo Ensino Médio

Mendonça Filho foi Ministro da Educação de Temer e autor da Reforma do Ensino Médio. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente da câmara de deputados, Arthur Lira (PP-AL), e partidos da direita querem manter em vigor o projeto de educação derrotado nas urnas. Após nomear Mendonça Filho (União-PE) como relator do projeto de lei PL 5230/2023, que altera o Novo Ensino Médio, o congresso quer ainda neste fim de ano aprovar o substitutivo do relator.

Diante do impasse com o Congresso Nacional, o governo Lula chegou a retirar a urgência constitucional do PL 5230/2023, nesta segunda-feira, dia 11, véspera de quando deveria ser votada as alterações no Novo Ensino Médio. Mas os partidos da direita conseguiram assinaturas suficientes para colocar novamente a urgência do projeto.

Segundo a deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), Arthur Lira já acenou que deve colocar o regime de urgência para ser votado em plenário e encerrar a votação acerca das alterações no Ensino Médio ainda este ano.

“Estamos com uma situação gravíssima e a gente precisa de uma mobilização nas redes, nas ruas, contra a urgência do relatório do deputado Mendonça Filho sobre a farsa do novo ensino médio. O presidente Lula retirou o pedido de urgência para que a gente pudesse fazer o debate aqui na Câmara, mas houve uma articulação do Partido Novo junto com o deputado Mendonça Filho e eles conseguiram um número de assinaturas para colocar em regime de urgência. E o presidente Lira já se manifestou aqui nos bastidores falando que vai colocar agora na sessão de hoje”, disse a deputada federal.

De acordo com informações, um acordo entre dirigentes partidários deve jogar a votação do relatório de Mendonça Filho para a próxima terça-feira, dia 19 de dezembro.

“É um relatório nefasto, que vai trazer um grande retrocesso para a educação dos nossos jovens, que ataca o direito de educação, que diminui o número de aulas, que coloca o notório saber, precarizando ainda mais a profissão dos professores”, completou a parlamentar.

Divergências

O embate central entre o relator, o governo e a sociedade concentra-se na carga horária e nos itinerários formativos. Enquanto a legislação atual estabelece um limite de 1.800 horas para a base curricular comum, o projeto do governo, com o aval social, propõe a inclusão de disciplinas como espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia, chegando a um mínimo de 2.400 horas.

De outra forma, não há consenso sobre os itinerários formativos. Enquanto as entidades estudantis e sindicais propõe seu fim, o governo propõe reorganizá-las determinando a inclusão de componentes de pelo menos três áreas do conhecimento, enquanto Mendonça Filho  e os tubarões do ensino defendem a não regulamentação e total autonomia das instituições.

Além dessas questões, o PL 5230 mantém equívocos: vinculação obrigatória à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); possibilidade de oferta de cursos FIC (cursos sem garantia de habilitação profissional) e possibilidade de financiamento público de oferta privada de parte da carga horária.  (Ver Nota Técnica do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade)

Revogar ou Reformar

Além das críticas da direita em querer barrar mudanças na educação, educadores, estudantes e parlamentares de esquerda também queixa-se em relação à lentidão do governo em executar a promessa de campanha de revogar o NEM.

“Eu lembro que, em abril, o Camilo Santana [ministro da Educação] teve uma reunião conosco da Comissão de Educação dizendo que logo iria enviar um novo PL pra se ter uma ampla discussão, mas demorou, demorou, demorou, e o que era pra ser em maio acabou sendo só em outubro. E ainda enviaram com regime de urgência, um grande erro, a toque de caixa, sem permitir um debate maior, inclusive com entidades da área da educação”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Neste sentido, as entidades sindicais convocam uma campanha contra o relatório de Mendonça Filho e pela revogação total do Novo Ensino Médio.

Com informações: Brasil de Fato e Vermelho