Governo publica portaria e reinstala Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos/as TAEs

Foto: Sinasefe

Após mais de oito anos de inatividade, o Ministério da Educação reinstalou a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE).

Através da portaria nº 1.934/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de novembro, a nova composição da Comissão possui oito representantes do governo, MEC (4), Andifes (2) e Conif (2), e oito dos/as trabalhadores/as, Fasubra (5) e Sinasefe (3).

A primeira reunião já ocorreu no dia 21 de novembro e elegeu sua coordenação, sendo composta por Jussara Cardoso (MEC) – Coordenadora, Marcelo Rosas (Fasubra) – Coordenador adjunto, Grazielle Felício (SINASEFE) – Secretaria-executiva e William Carvalho (SINASEFE) e Daniel Farias (Fasubra) – como relatores.

+++ Confira o relatório da reunião

Também na primeira reunião, foram criados dois Grupos de Trabalho: GT da RSC para TAEs e Aposentados (as) e o GT de Atualização dos Cargos e das Atribuições. A próxima reunião ficou para o dia 17 de janeiro e, a partir dela, com periodicidade de 45 dias.

Sobre a CNSCCTAE

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) foi criada pela Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o PCCTAE, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira.

A comissão é paritária entre representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes das IFES e das entidades representativas da categoria. Com mandato de três anos e com a última nomeação realizada pelo MEC em 2012, a CNS ficou sem atividade durante todo o governo Temer e Bolsonaro.