Revisão da Lei de Cotas é aprovada pelo Congresso Nacional e segue para o Senado

Foto: UNE

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.384/2020, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) nas instituições federais de ensino.

“Essa foi uma conquista muito importante para o povo negro e quilombola. No governo anterior, havia uma grande apreensão, pois as cotas eram ameaçadas o tempo todo. Mas graças ao empenho da deputada Maria do Rosário, que teve muita desenvoltura política para manter boa parte do texto, graças também aos demais apoiadores da causa, teremos a garantia da continuidade dessa política e da manutenção da reparação histórica em nosso país” afirmou Ana Lady, diretora de comunicação do Sintietfal.

A política de cotas foi instituída em 2012 e previa sua revisão a cada 10 anos, o prazo foi atingido em agosto de 2022. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG), e agora será enviado ao Senado.

O Projeto possui um novo mecanismo para preenchimento das cotas. Em vez de concorrer somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos/as, pardos/as, indígenas, etc.), os/as candidatos/as concorrerão às gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, a mesma será usada para concorrer às de seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Outra mudança é a inclusão dos/as quilombolas entre os/as cotistas e a diminuição de 1,5 para um salário mínimo a renda familiar per capita para ingresso de aluno/a da rede pública nas cotas.