Seminário EPT: Jane Ventura condena portaria 17 e outros ataques à carreira EBTT

Sintietfal disponibiliza integralmente gravação da palestra de Jane Ventura

A Portaria 17, que regulamenta as atividades dos docentes da rede federal de educação básica e tecnológica, foi duramente criticada pela servidora do IFPE, Jane Ventura, em palestra realizada no Seminário de Educação Profissional e Tecnológica do Sintietfal.

+++ Escute aqui o áudio da palestra

Para ela a portaria 17, publicada em maio de 2016 pelo Governo Temer, gera uma sobrecarga de trabalho para o docente.

“Para cada uma hora de aula, você deixa de computar agora uma hora de preparação de aula. Pois as orientações de monitoria, de PIBIC, de TCC, de um mestrando, de um doutorando, todas elas não estão computadas como atividades a mais dentro da administração pública, que a gente pode apresentar como está executando como atividade laboral, elas estão incluídas dentro do horário pela portaria 17, horário regulamentado para a preparação das aulas”, explica Jane.

A palestrante, em sua fala, explicou as consequências que o documento traz ao trabalho docente, especificamente seu artigo 12. “Se ela (a aula) for de 50 minutos, o docente de 20 horas, terá que dar no mínimo 10 aulas e no máximo 14 aulas por semana; E um dedicação exclusiva, dará no mínimo 12 aulas e no máximo 24 aulas por semana”.

A professora explica que caso o docente não cumpra seu regime de trabalho, seja de 20 ou 40 horas de atividade, ele vai ter que começar a assumir outras competências dentro da administração, além de que toda atividade exercida terá que se publicizada no site da instituição.

“Se for um DE, estiver dando no mínimo 12 horas, ele vai ter que apresentar mais 20 horas “relógio” de atividade dentro da administração pública, e a portaria é bem clara, toda atividade que for exercida vai ter que ser publicada no site da instituição. Se ele estiver fazendo pesquisa, vai ter que falar aonde ele está fazendo pesquisa, que horas começa, que horas termina e aonde você encontra o docente. Se tiver fazendo extensão o mesmo, a posição geográfica onde o docente está fazendo a atividade de pesquisa, extensão, a gestão administrativa ou qualquer outra função acumulada por ele dentro da administração.

Jane falou ainda sobre a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), que congela os investimentos nos serviços públicos pelos próximos 20 anos, classificando como prejudicial para a carreia docente e todo serviço público. Para ela, a EC 95 “é o pior dispositivo que afeta a atividade executada pelo público que a gente possa vir a ter”, concluiu.

A palestra de Jane Ventura fez parte da mesa “O Golpe e as carreias EBTT e PPCTAE”, realizada dia 18 de maio, que contou também com a participação de Marilia Souto, servidora do IFAL e Diretora do Sintietfal, para falar sobre o PCCTAE. Devido a problemas técnicos, não será disponibilizada sua gravação.

Confira o vídeo na íntegra: