Governo quer arrecadar R$ 70 bi com a desestruturação de carreiras do serviço público

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou mais um ataque contra o funcionalismo público, a desestruturação das carreiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 13 de setembro, após anunciar o Programa de Demissão Voluntária para os servidores federais.

Segundo o representante do governo, Temer vai enviar, até o final do mês, um projeto para o Congresso Nacional com o objetivo de alterar as ordens salariais e de promoção, ou seja, reestruturar as carreiras do Poder Executivo, estabelecendo um limite salarial para o início no serviço público e uma progressão mais lenta.

A medida pretende economizar mais de R$ 70 bilhões nos próximos 10 anos. A estimativa é que, nesse período, 39% dos servidores se aposentem e sejam repostos novos com uma carreira piorada. “Haverá a necessidade de reposição dessas pessoas, e não teríamos condições de fazer essa reposição com os níveis salariais atuais”, afirmou o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O governo que, sistematicamente, tem atacado os serviços públicos, com os cortes de verbas e a Emenda Constitucional nº 95 – que congela os gastos públicos por 20 anos –, mira seu alvo também contra os servidores. Busca a completa precarização do serviço público e o fortalecimento do capital privado, que tem sustentado este governo e dado suporte, com corrupção, a essas medidas impopulares.

Entraves

Os planos de carreira, entretanto, não podem ser mudados por decretos. Eles são determinados por projetos de lei, que precisam da aprovação do Congresso. Além disso, o governo deve encontrar outras barreiras em legislações específicas. No caso dos Técnicos Administrativos em Educação, como diz a lei 11.091, para que ocorram alterações, é preciso passar pelo debate em instâncias com representações da categoria.

“A 11.091, a lei da nossa carreira, rege que a CNS deve participar das discussões nas alterações do Plano. E o governo quer proceder às alterações unilateralmente. Nós não iremos permitir”, afirmou Marília Souto, diretora do Sintietfal e representante da Comissão Nacional de Supervisão do PCC/TAE.

Atualmente a CNS é a formada por representantes do Sinasefe, da Fasubra, do Conif e do MEC. Segundo Marília, a CNS buscou o MEC para discutir carreira, principalmente depois da extinção da descrição de cargos, mas este assunto não foi encaminhado. “Tivemos uma reunião com a Secretaria de Administração do MEC e com a Setec para cobrar a regulamentação da descrição dos nossos cargos e a racionalização do PCCTAE. O MEC não se posicionou e agora temos essa notícia. O Ministério do Planjamento se alterar nossa carreira estará infringindo a lei”, completou a dirigente sindical.

Outras medidas

Já publicado no Diário Oficial da União, o Governo Temer deu o início do Programa de Desligamento Voluntário, instituído pela MP 792. O Programa, com a justificativa de cortar gastos, pode aumentar ainda mais a falta de funcionários que já é realidade em diversos órgãos públicos. O PDV deste governo já está em vigor com prazo de até o dia 31 de dezembro.

Para esclarecer sobre possíveis dúvidas, os advogados do Sinasefe Seção IFC responderam uma entrevista bastante esclarecedora sobre a MP 792 . O escritório de advocacia alerta que este PDV possui vocabulário e redação de difícil compreensão, que podem levar a interpretações equivocadas de seus riscos e possibilidades. Clique aqui para ler a entrevista.

Além do PDV e da reestruturação de carreiras, também devem ser divulgados, este mês, medidas como o adiamento dos reajustes e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. As propostas deverão ser encaminhadas junto com a mensagem modificativa da proposta orçamentária.