Perseguição política: Reitoria apresenta falsa informação para a imprensa

O assessor executivo da Reitoria do IFAL, Maurício Pereira, apresentou uma falsa justificativa para a perseguição política no instituto. Em entrevista à Gazetaweb, na matéria Servidores do Ifal que participaram de ato público podem ser demitidos, Pereira disse que o motivo do PAD foi o descumprimento de um interdito proibitório que resultou nas agressões.

“Durante a mobilização, os servidores ocuparam um espaço público, apesar de haver um interdito proibitório. Dessa ocupação surgiu um conflito, do qual há imagens que mostram agressões de ambos os lados”, disse o representante da reitoria à Gazetaweb.

Sob esse argumento, a Comissão do PAD acusou os servidores de insubordinação grave em serviço (art. 132 – VI do regime Jurídico Único) como motivo para demissão. A Reitoria, na entrevista, reproduziu e legitimou a acusação de desobediência ao interdito proibitório, pedido à justiça pelos gestores do Instituto para tentar proibir a realização do ato no dia 9 de junho de 2014 ou, como dito no processo, para proteger a posse de uma ameaça de turbação.

Entretanto, o próprio juiz, que concedeu a medida jurídica, demonstrou que não houve descumprimento da ordem judicial. “A pretensão aduzida pelo autor restou-se satisfeita, uma vez que, conforme certidão do oficial de justiça, o demandante já se encontrava na posse mansa e pacífica do patrimônio público”, escreveu o Juiz Federal em Substituição Legal na 3ª Vara Federal, Frederico Wildson da Silva Dantas.

O curioso da declaração de Pereira à Gazetaweb é dizer que o processo não chegou à Reitoria e, ao mesmo tempo, ter apresentado elementos da intimação que corre em sigilo, ou seja, a rigor somente os réus, advogados das partes e a comissão do PAD teriam acesso ao conteúdo integral do processo. 

A Sentença nº 032/2015/FWSD/JF/AL – "A", do Processo nº 0801616-66.2014.4.05.8000 – Interdito Proibitório, foi extinta no dia 19 de janeiro de 2015. Confira a decisão na íntegra.