Servidores do IFAL são ameaçados de demissão por defenderem educação pública

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (CPAC) nº 23041.009178/2004-49 indiciou quatro lideranças sindicais que participaram ativamente da greve nacional do Sinasefe, em 2014. O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, o tesoureiro, Gabriel Magalhães, a diretora jurídica (licenciada), Elizabete Patriota, e o diretor de políticas associativas, Wilson Ceciliano, foram enquadrados no artigo 132 da lei 8.112/90, que prevê casos de demissão.

O indiciamento ocorre pelos fatos vividos no 9 de julho de 2014. Neste dia, foi realizada uma manifestação democrática e pacífica de greve no campus Satuba, com servidores de diversos Câmpus. Ao final do ato, quando muitos já tinham ido embora, dois estudantes, notórios ativistas de grupos neonazistas, e seus respectivos pais agrediram covardemente as lideranças da mobilização.

A Reitoria, com o objetivo de punir quem luta por uma educação pública, gratuita e referenciada socialmente nos movimentos grevistas no IFAL, através da Portaria n°1907/GR, de 16 de julho de 2015, numa atitude antissindical e antidemocrática, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores. De outra forma, premiou os estudantes agressores com uma transferência para o câmpus da capital, ao invés de fazê-los responder de acordo o Regulamento do aluno.

Por sua vez, a comissão do PAD, no último ano, intensificou suas ações, interrogou os servidores agredidos, assistiu as gravações, ouviu testemunhas, analisou documentos e, no final, mesmo todas as provas contradizendo a versão da denúncia, a comissão indiciou os servidores.

No entendimento do Sintietfal, a acusação de insubordinação e ofensa física, no exercício de função, é incabível [e parcial]. Os servidores estavam em greve – e não a serviço da instituição – e , além disso, os vídeos do dia e mais de 20 testemunhas ouvidas pela comissão confirmaram que não houve agressão dos servidores. Apenas quem sustentou essa tese foram os dois alunos agressores e o pai de um deles.

Para a diretoria, esse processo é uma grave forma de perseguição política contra os servidores que fazem greve e lutam por direitos. “Esse processo atinge frontalmente a todos os educadores e a todos aqueles que lutam pela liberdade e justiça social. O 09 de junho não pode ser esquecido. Tem que ser lembrado para jamais ser repetido”, afirma nota do Sintietfal publicada na ocasião de dois anos das agressões.