Cortes ameaçam existência dos Institutos Federais

Câmpus Murici não contará com pessoal suficiente para sua manutenção    Foto (Ascom/IFAL)

O Governo Temer cortou R$ 42, 1 bilhões do orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação foi um dos mais prejudicados, sofreu um corte de R$ 4,3 bilhões. Isso representa uma diminuição de 12% no montante de R$ 35,74 bilhões previsto para esse ano.

A medida anunciada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), no dia 31 de março, atinge em cheio os Institutos Federais de Educação, que ano após ano vêm sofrendo com essa política de desmonte.

O Câmpus Samambaia do Instituto Federal de Brasília é um exemplo desse caos. Seu orçamento caiu de R$ 2,4 milhões em 2014 para R$ 1,4 milhão em 2017. Falta tudo, de transporte para aulas práticas até recursos para pagar água.

Com mais cortes anunciados, muitos outros câmpus podem ficar sem condições mínimas de funcionamento, é o que alerta a diretora do Sintietfal em Murici, Elaine Lima. “Os cortes nas despesas tornam impraticável a proposta do Instituto que é garantir uma educação de qualidade, uma vez que a manutenção de uma estrutura está intimamente ligada ao desenvolvimento dos câmpus e à condição de executar atividades”.

A dirigente sindical e docente em Murici revela que, antes mesmo do anúncio oficial dos cortes, seu câmpus já tinha sido notificado de mais esse ataque do governo pela Portaria Nº 28/MPDG/2017, que definiu parâmetros para a execução orçamentária de 2017.

“A portaria obriga ao câmpus contingenciar 20% do seu orçamento. Para se adequar a esse pedido, Murici terá que reduzir boa parte de seus terceirizados e praticamente acabar com as diárias e passagens para qualifica- ção e aulas práticas”, prosseguiu Elaine.

De acordo com um estudo da Gestão do Câmpus Murici, para conseguir atingir a expectativa do governo deverá ser feito um duro corte de pessoal e nos gastos com diárias e passagens, além disso, o artigo 2° da portaria suspende durante todo o ano de 2017 novas aquisições de imóveis ou veículos e até locação de máquinas e equipamentos.

Exemplo disso é o projetado para a limpeza do câmpus de 9.414m² entregue em 2016. Mesmo necessitando de 10 funcionários, hoje trabalham 8 e, com por força da portaria do Governo, o número pode chegar a 2. Somada a esta, outra medida prevista é acabar com os quatro postos de trabalho da segurança ostensiva, deixando o câmpus totalmente inseguro.

Teto de gastos

Para o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, essa medida é uma antecipação da Emenda Constitucional nº 95 (PEC dos Gastos), que só deveria impactar sobre o orçamento da Saúde e Educação a partir de 2018.

“Esse governo além de golpista é mentiroso. Ele alardeou, na época da aprovação da PEC 241/55, que aumentaria o orçamento da educação em 2017 e só congelaria em 2018. A verdade é que não havia garantia de aumento de investimento e esses cortes demonstram isso”, afirmou o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão.

Para o dirigente sindical, é preciso lutar para que esse congelamento não perdure nem mais um ano. “Temos que lutar pela manutenção dos Institutos. Se o governo continuar com essa política, eles não vão durar 20 anos. É preciso lutar agora pela garantia mínima de orçamento”.

* Texto retirado do Informativo Sintietfal, edição de abril de 2017 .