Gestão do Câmpus Coruripe viola direito à flexibilização de servidores

A portaria nº 169/GR, de 31 de janeiro de 2017, a qual define os ambientes de trabalho que devem ter jornada de 30 horas, está sendo violada no IFAL Câmpus Coruripe. A gestão da Unidade, dirigida por José Roberto Alves, tentou impor uma jornada de trabalho para as assistentes de aluno em desconformidade com as normas vigentes.

Através de um memorando, emitido no dia 7 de junho pela Coordenação de Apoio Acadêmico do câmpus Coruripe, desrespeitou o direito à flexibilização da jornada dos TAEs, conquistado através de muita luta e resistência da categoria.

Dessa maneira, a gestão ignora completamente o Decreto 4.836, de 9 de setembro de 2003 e a resolução do Conselho Superior nº 22, de 20 de julho de 2015, que garantem e regulamentam a jornada de trabalho flexibilizada em 30 horas semanais. Além disso, jogou na lata do lixo a portaria do Reitor Sérgio Teixeira, que, no dia 31 de janeiro deste ano, definiu para a Coordenação de Apoio Acadêmico de Coruripe o funcionamento de 12 horas ininterruptas.

O Sintetfal, por meio de sua diretora lotada no Câmpus Coruripe, Jenyffer Monteiro, já comunicou ao Diretor José Roberto Alves que o Sindicato exige o cumprimento da legislação, pois o Câmpus e o cargo de assistente de aluno cumprem os requisitos da flexibilização, que é medida necessária para manter o atendimento ininterrupto aos estudantes.

Para o Sintietfal, a imposição de 40 horas semanais de trabalho é uma flagrante violação de direitos. “A gestão do câmpus realizou várias conversas com as assistentes de alunos para impor uma jornada de trabalho irregular. Repudiamos a atitude da gestão em buscar coagir servidores recém-chegados ao câmpus a trabalhar mais tempo do que deve legalmente”, disse o tesoureiro do Sintietfal, Gabriel Magalhães.

“Consideramos isso como uma forma de assédio. O direito às 30 horas de que já possui é inegociável e não pode ser usurpado por nenhum diretor. Nossa luta é pela ampliação da flexibilização, porque ela garante qualidade do serviço público, maior amplitude do horário de expediente e, ao mesmo tempo, mais saúde e qualidade de vida para o servidor. Não aceitamos nenhum direito a menos”, concluiu Magalhães.