Novo Golpe: MEC ameaça plano de carreira dos TAEs

O governo golpista de Michel Temer voltou a atacar os direitos dos trabalhadores, desta vez, o alvo foi o servidor técnico-administrativo da Rede Federal de Educação. Na última terça-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) enviou um oficio aos dirigentes de gestão de pessoas das Instituições Federais de Ensino (IFE), revogando os descritivos de cargos apresentados pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE) e orientando a retomada das definições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Confira aqui o ofício circular

Os descritivos de cargos é um detalhamento das atribuições, responsabilidades, requisitos, competências, habilidades, relacionamentos envolvidos e o ambiente no qual o cargo está inserido. A revogação do PCCTAE é um retrocesso de mais de uma década nos direitos dos servidores, que conseguiram.

O PUCRCE entrou em vigor no ano de 1987, momento em que as descrições dos cargos condiziam com as exigências da época. Porém, com o passar dos anos e a evolução da tecnologia, o pleno tornou obsoleto.

Quando o governo força essas pessoas a retornar para o PUCRCE, não está só prejudicando o desenvolvimento profissional e retirando qualquer segurança na carreira de atuais e futuros servidores, como também roubando a dignidade desses profissionais.

PCCTAE

O Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, criado pela lei federal nº 11.091/2005, é o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs), que abrange as universidades federais, os centros federais de educação tecnológica (CEFETs), e as escolas agrotécnicas federais.

Um dos principais objetivos do plano é criar novos instrumentos que possibilitem uma análise apurado sobre as condições de trabalho e do quadro funcional já existente. Além disso, o PCCTAE tem como proposta trazer novas perspectivas de desenvolvimento para aqueles servidores que estavam no final do plano anterior, além de incorporar novos valores à concepção de carreira então vigente.

Reunião com o MEC

Diante a situação, o Sinasefe Nacional e Fasubra Sindical, realizaram uma reunião com Laércio Roberto Lemos de Souza, representante do MEC, na última segunda-feira (27), em Brasília,  para cobrar explicações sobre a alteração que ameaça a distribuição dos cargos prevista pela Lei 11.091/2005.

Durante a audiência, o coordenador geral de gestão de pessoas do Ministério da Educação (MEC) tentou amenizar o golpe explicando supostas intenções do comunicado. “O ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC já não estava sendo utilizado por mais de dois anos, por conta de ser ilegal que um ofício regulamente uma lei, e que essa cobrança já existia da parte de outros órgãos do governo, pois o referido ofício estava funcionando como se fosse um decreto”, explicou.

Ainda segundo Laércio Lemos, o ato de enviar o ofício foi no intuito de dar legalidade ao texto. “O processo de distribuição de cargos, que deveria ter sido feito (e encontra-se atrasado) a mais de 12 anos, e não de retirar direitos. A expressão ‘tornar sem efeito’ foi mal-empregada no documento e que o mesmo será retificado, afirmou.

O Sinasefe Nacional e a Fasubra informaram que não medirão esforços para barrar qualquer retrocesso contra os trabalhadores e se põe contra a alteração no PCCTAE.

Golpe contra os servidores técnico-administrativos em educação

É inadmissível esse ataque direto aos TAE, tendo em vista que estes servidores já têm o direito adquirido quando aderiram ao PCCTAE. Dessa forma, o atual governo afronta toda a categoria quando, por meio de um ofício, retorna os servidores aos cargos do PUCRCE sem qualquer diálogo ou justificativa.

 

O que ocorrerá com as atribuições dos cargos antigos, que não se adequam à nova realidade a qual os servidores estão inseridos, ou seja, estão defasados para figurar na era da tecnologia? E quanto aos cargos inexistentes no PUCRCE? E quanto às progressões, steps e desenvolvimento profissional?

 

Dessa forma, solicitamos ao MEC esclarecimentos e revogação de tal ato! Lembrem-se que o governo está agindo de forma ilícita e, ainda, descumpre acordos firmados quando não instalou o grupo de trabalho (GT) de racionalização dos cargos, que deveria corrigir as distorções entre cargos inexistentes ou obsoletos.

 

O SINASEFE já está em contato com a Fasubra para construir uma reunião com o COCEP/CGGP/SAA-MEC, com o intuito de esclarecer tal situação.

 

É de suma importância a mobilização das Comissões Internas de Supervisão (CIS), para análise do ofício circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, lançado em 14 de março deste ano; e também da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), para pedir esclarecimentos sobre este retrocesso sem uma mesa de diálogo e conhecimento do PCCTAE (Lei nº 11.091/2005).

 

Diante disso, informamos aos servidores que não mediremos esforços para barrar qualquer retrocesso contra os trabalhadores. Em tempo, conclamamos todos e todas a participar efetivamente da paralisação/mobilização do dia 31/03, momento em que poderemos demonstrar nossa unidade e resistência a qualquer retirada de direitos historicamente conquistados.

 

O SINASEFE e os servidores de sua base não se calarão diante de tal afronta e retrocesso! Não aceitaremos ser atingidos por mais um golpe!

Fora Temer!

Nenhum direito a menos!