Reitor do IFAL publica portarias e concretiza ataques aos direitos dos servidores

O Reitor do IFAL, Sérgio Teixeira, usou seu poder discricionário para prejudicar os servidores do Instituto. Sua caneta assinou na tarde desta quarta-feira, 1 de fevereiro, portarias que retrocedem os direitos dos servidores no quesito de sua jornada de trabalho e de seu controle de ponto. 

Horas antes da divulgação das portarias, o Sintietfal esteve reunido com a equipe da gestão e apelou para que o Reitor cumprisse sua palavra de campanha e garantisse a flexibilização da jornada dos TAEs e um controle de ponto condizente com a realidade dos câmpus.

O Sindicato alertou à gestão acerca dos diversos problemas estruturais, que impossibilitam uma permanência de oito horas dos servidores nos câmpus. Apesar da reunião e da grande rejeição dos servidores nas redes sociais, o Reitor e sua equipe insistiram nas mudanças. 

Com as portarias, todos os servidores (TAEs e Docentes) passam a registrar o ponto eletronicamente através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), acabando com o ponto presumido, e parte significativa dos TAEs passam a cumprir oito horas diárias.

Nos câmpus Maragogi, Murici, Piranhas, Viçosa e Santana do Ipanema e na Reitoria não haverá nenhum técnico com sua jornada flexibilizada, de 30 horas. Nos demais câmpus, setores também funcionarão com técnicos no regime de 40 horas semanais.

As mudanças no ponto eletrônico de todos os servidores e na jornada de trabalho dos TAEs terão 30 dias e 60 dias, respectivamente, para serem adequadas. 

O sindicato chegou a questionar, na reunião, se houve alguma nova interpelação de órgãos de controle obrigado o Instituto a modificar a relação de trabalho. O Reitor apresentou que sua ação se antecipa à determinação de órgãos e, como consta na notícia publicada no site oficial da instituição, o último documento dirigido ao IFAL foi a Nota Técnica nº 2571, de agosto de 2016.

Para o tesoureiro do Sintietfal, essas mudanças mostram que a gestão do IFAL passa a atuar junto ao governo ilegítimo, retirando os direitos dos trabalhadores. “Não faz um ano que o Reitor publicou portarias determinando como seriam as 30 horas e o ponto eletrônico – não eram as ideais, mas eram muito melhores do que as atuais. Após isso, não houve exigências dos órgãos de controle. A mudança em questão trata-se de nova orientação da Reitoria se adequando à política dos golpistas instalados no MPOG e no MEC ”, completou o dirigente sindical.

Ponto Eletrônico

A decisão da gestão em instituir o Ponto Eletrônico para todos os servidores do IFAL teve como base os Decretos 1.590/1995 e 1.867/1996 e a Nota Técnica nº. 2.571, de 31/08/2016. Todas essas normativas são anteriores à paralisação dos servidores do dia 1º de setembro, na qual o Reitor se comprometeu em não adotar um formato de ponto que prejudique a categoria.

Naquele momento, a Reitoria, sem entrar nas discussões sobre qual a melhor forma de controle de frequência no âmbito educacional, adotou o ponto eletrônico presumido. Os servidores, muitos sem entender a fundo a proposta, passaram a registrar eletronicamente seu ponto. Sob a alegação de baixa adesão dos servidores ao formato criado, a gestão obriga agora os servidores TAEs e, também, os Docentes a registrarem seu ponto através do SIGRH.

“Mesmo não achando que seja o melhor formato, ponderamos que não houve condições materiais para se avaliar o ponto presumido, já que sua implantação se deu sem capacitação prévia transparente para os servidores, além de que o período de ocupações, greve, férias inviabilizaram por completo uma análise conclusiva deste mecanismo”, defendeu o diretor sindical e professor de Santana do Ipanema, Flávio Veiga.

O Sintietfal apresentou ainda, na discussão, a promessa do Governo Federal, tanto de Dilma quanto de Temer, de garantir isonomia do docente EBTT com o Magistério Superior. A Reitoria confirmou que manterá o ponto para todos os servidores, a menos que o governo regulamente e a lei tire a obrigatoriedade do ponto docente. Até lá, os servidores do IFAL terão seu registro de ponto determinados pela portaria nº 1679/GR e 170/GR.

Jornada dos TAEs

Desde dezembro, como denunciado pela Comissão Interna de Supervisão da Carreira do TAE na Assembleia do Sintietfal, o Reitor criou uma comissão para refazer o estudo sobre ambiente organizacional, no sentido de retirar o direito à jornada de trabalho flexibilizada de diversos servidores.

Com isso, o Reitor mudou a interpretação de quem tem direito a trabalhar 30 horas semanais e fez com que em câmpus inteiros nenhum servidor tenha o regime de trabalho flexibilizado.

A servidora Suely Macêdo, dentista do campus Maceió, esteve presente na reunião e pediu que a gestão tivesse um olhar mais humanizado aos servidores e não obedecesse cegamente às determinações de um governo que visa a exploração dos servidores sem garantir as condições adequadas de trabalho.

Por sua vez, Marília Souto, membra da CIS e servidora da Reitoria, criticou a formação de uma nova comissão para analisar os pedidos de flexibilização, desprezando o trabalho já realizado pela comissão eleita pelos servidores. Ela também cobrou a ausência de um diálogo mais transparente.

“A gestão se comprometeu a permitir que representantes dos servidores participassem de reuniões com os órgãos de Controle, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação atual do IFAL. Não houve chamado e nem tivemos oportunidade de defender o trabalho da CIS, que está totalmente pautado na legalidade. Simplesmente, o Reitor deixou nosso estudo de lado, criou outra comissão e rapidamente alterou a flexibilização dos servidores”, afirmou Marília.

O assistente de aluno e diretor do Sintietfal, Yuri Buarque, será um dos atingidos pela mudança da Reitoria. “A jornada de trabalho de 8 horas vai na contramão dos direitos dos trabalhadores e certamente vai trazer prejuízos ao IFAL e à comunidade. Servidores tendem a adoecer mais e trabalhar sem estímulo, perdendo a capacidade de contribuir com a educação”, afirmou Buarque.

A portaria nº 169/GR foi publicada e define os setores com direito à flexibilização e, de acordo com o gestor, só os diretores de câmpus podem solicitar sua revisão. Os servidores têm dois meses para sua adequação.

Presença

A audiência do Sintiefal com a Reitoria contou com a presença dos dirigentes sindicais Gabriel Magalhães, Elaine Lima, Yuri Buarque, Fábio Henrique, Flávio Veiga, da servidora da Reitoria, Marília Souto, da servidora do Câmpus Maceió, Suely Macêdo, e do membro da CIS, Emerson dos Santos.

Compondo a equipe da gestão, estavam o Reitor Sérgio Teixeira, o Diretor de Gestão de Pessoas, Wagner Fonseca, o Coordenador de Comunicação e Eventos, Zoroastro Neto, e os pró-reitores Maurício Pinto, Carlos Guedes, Luiz Henrique, Carlos Henrique e Altamir Secco.

Assembleia

O Sintietfal, já prevendo retrocessos, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para debater a luta em defesa das 30 horas e contra o ponto eletrônico. A AGE será realizada na próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, às 13h30, na sede do Sintietfal.

Confira aqui as portarias:

 PORTARIA Nº 1679/GR, de 25/08/2016 – ponto eletrônico dos servidores técnico-administrativos

PORTARIA Nº 170/GR, de 31/01/2017 – ponto eletrônico dos servidores docentes

PORTARIA Nº168/GR, de 31/01/2017 – dispõe sobre os horários de funcionamento do Ifal

PORTARIA Nº 169/GR, de 31/01/2017 – define os ambientes com jornada de trabalho flexibilizada no âmbito do Ifal