Justiça determina pagamento de crédito administrativo a filiado ao Sintietfal

A Justiça Federal determinou ao Instituto Federal de Alagoas o pagamento de créditos administrativos pendentes a um servidor filiado ao Sintietfal. O acórdão foi expedido em 03/02/2017 pelo relator, o juiz federal Sérgio José Wanderley de Mendonça, da Turma Recursal da Sessão Judiciária de Alagoas após o departamento jurídico do Sintietfal acionar o IFAL na justiça.

De acordo com o advogado Clênio Pacheco Franco Júnior, do departamento jurídico do Sintietfal, o servidor tem recursos financeiros que estão pendentes junto ao Instituto Federal de Alagoas e que, para o recebimento dos valores, se fez necessário o ingresso de uma ação na justiça.

No acórdão, o magistrado reconheceu a dívida e chegou a destacar que é cabível o pagamento do crédito “dos valores pleiteados pela parte, corrigidos monetariamente e com juros de mora”. 

Ainda de acordo com o advogado, outros servidores se encontram na mesma situação e que para o ajuizamento da ação se faz necessário que os servidores filiados ao Sintietfal providenciem cópia do processo administrativo que reconhece o crédito junto ao IFAL para que seja impetrada uma ação na justiça.