Geap comunica mais um aumento abusivo. Sintietfal decide recorrer

A partir de fevereiro de 2017, a Geap Autogestão em Saúde reajusta o valor de sua mensalidade em 23,44%. Os 600 mil usuários do plano de saúde em todo o Brasil afetados estão sendo comunicados do reajuste via carta.

Na avaliação do Sintietfal, o aumento do plano de saúde é abusivo. “Esse percentual do Geap é quase 5 vezes maior que o nosso reajuste salarial e 4 vezes maior do que o acumulado da inflação. Não aceitaremos esse absurdo”, afirmou o tesoureiro do Sintietfal, Gabriel Magalhães, ao comparar com IPCA (6,29%) e com o reajuste dos servidores públicos federais (5%).

A assessoria jurídica do sindicato já foi acionada e afirmou que irá recorrer à justiça. “Entraremos com uma ação no sentido de que o aumento seja baseado no percentual estabelecido pela ANS, de 13,57%”, afirmou o advogado do Sintiefal, Dr. Clênio Pacheco.

O percentual estabelecido anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é aplicado apenas para os planos de saúde individuais ou familiares contratados a partir de 1999. Entretanto, serve de parâmetro para os planos coletivos ou anteriores à Lei 9.656/98.

Aumento anterior

O Geap manteve sua política de aumento abusivo. Em 2016, o plano impôs o percentual de 37,55%. Tal aumento foi alvo de diversas ações judiciais de sindicatos e associações. A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social conquistou para seus associados parecer definindo que o aumento não poderia ser superior a 20%.

O Sintietfal também ingressou com uma ação pedindo à justiça o estabelecimento do percentual da ANS em 2016, 13,55%. A Ação Civil Pública nº 0731262-34.2016.8.02.0001 encontra-se à espera de julgamento na 5ª Vara Cível da Capital (Maceió – AL). “Estamos também aguardando nosso pleito de 2016, caso seja julgado favorável os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos em dobro”, completou Dr. Clênio Pacheco.