Servidores do IFAL suspendem movimento grevista contra a PEC 241/55

Os servidores do IFAL reunidos em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sintietfal, na tarde desta quarta-feira, 14 de dezembro, deliberaram pela suspensão da greve contra ao PEC 241/55 e a MP do Ensino Médio. A decisão de retorno contou com cerca de 100 servidores e ocorreu após o Congresso Nacional aprovar as medidas que devem prejudicar a educação e os serviços públicos.

O reinício das atividades laborais ficou definido para a segunda-feira, 19 de dezembro, após a 146ª Plena do Sinasefe Nacional, que também deve indicar a saída da greve para os demais estados do país. Além disso, a quinta-feira e sexta-feira (15 e 16/12) ficaram como dias de debates nos câmpus sobre a greve e de negociação com as gestões locais sobre o reestabelecimento do calendário acadêmico.

O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, em nome da diretoria sindical, foi quem defendeu a suspensão do movimento paredista de maneira organizada e unificada para toda a categoria. “Devemos retornar segunda-feira por decisão coletiva da assembleia geral dos servidores do IFAL e da Plena do Sinasefe que entendem o recuo, após a aprovação da PEC, como forma de revigorar as forças para continuar a luta contra os demais ataques desse governo golpista”, afirmou.

Greve 2016

A greve contra a PEC 241/55 e a MP do Ensino Médio foi um movimento eminentemente político contrário ao projeto do governo Temer para o Estado brasileiro, que durou 38 dias e se somou às ocupações estudantis na pressão para que o governo e o congresso nacional recuassem essas nefastas medidas. 

Na avaliação de Gabriel Magalhães, tesoureiro do Sintietfal, a greve foi positiva, mesmo que não tenha conseguido barrar a PEC. “Foi extremamente positiva, pois transbordamos os limites dos câmpus, distribuímos milhares de panfletos, realizamos grandes assembleias, organizamos diversos atos nos interiores e participamos com grande número dos atos unificados na capital. Foi uma greve que arregimentou nossas forças não por 10% de aumento, que no final conseguimos 5%. Foi uma greve de caráter diferente contrário ao governo e que exige da gente a continuidade das mobilizações”, disse Magalhães.

Da mesma forma, o sindicalista Fábio Henrique Sales, do câmpus de Santana do Ipanema, afirmou a importância do movimento para disputar a opinião popular em relação ao congelamento dos recursos públicos. “Essa foi uma greve que saímos de dentro de casa e fomos bater em outras portas, em escolas, postos de saúde, feiras e movimentos rurais. Conseguimos inserir na ordem do dia essa pauta e expor um contraponto à grande mídia, que queria convencer a todos que ela era boa e que a população deveria apoiá-la, coisa que não aconteceu”, disse Sales.

O diretor de formação política, Fabiano Duarte, destacou a necessidade da defesa dos Institutos Federais também diante da MP do 746. “A reforma do ensino médio nem trata de ensino técnico integrado porque para eles é fava contadas, não vai existir mais. Com todas os problemas que tinham esse modelo de ensino médio integrado ainda era o mais avançado que a gente conseguiu na história da educação brasileira. Ele é uma conquista nossa, do movimento dos trabalhadores da educação e do conjunto da classe trabalhadora, e por isso devemos continuar na luta para que ele se mantenha”, afirmou Duarte.

Reforma da Previdência

A próxima batalha contra a política do Governo Temer é a Reforma da Previdência que propõe o aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores, aumento da idade mínima para a aposentadoria e o fim da aposentadoria especial.

“A reforma da previdência é algo muito mais fácil de entender e que a população sabe que será prejudicada. Vejo que esse momento pede uma intensificação da luta e do diálogo com a classe trabalhadora porque não só os trabalhadores da educação vão perder, toda a população vai sofrer com essa reforma”, afirmou a professora do câmpus Maceió, Alice Lima.

Comparando a mobilização contra a PEC 241/55 e a Reforma da Previdência, o presidente do Sintietfal afirmou: “nossa esperança era que a luta contra a PEC pudesse contagiar todo mundo, fortalecer as ocupações estudantis e construir a greve geral, pois não tínhamos ilusões de que sem uma greve geral não derrotaríamos o governo Temer. Mas com a Reforma da Previdência aumenta a possibilidade de mobilizar todos os trabalhadores e essa construir essa greve geral”, disse Hugo Brandão.

Para Fabiano Duarte, “o povão tá entendendo que o governo quer acabar com a nossa aposentadoria, que é a mais importante conquista da classe trabalhadora. Isso faz com que ventos bons possam está vindo por aí. Porque perdemos uma batalha e não a guerra, e muita coisa vai acontecer nos próximos dois ou três meses”.

30 horas

A Assembleia Geral contou ainda com o debate sobre as 30 horas proposto pelos membros da Comissão Interna de Supervisão. A CIS trouxe para o conhecimento dos servidores o Oficio Circular do Ministério do Planejamento solicitando a revisão da carga horária flexibilizada dos técnicos. 

“Recebemos a notícia do DGP do IFAL que a Reitoria estava montando uma nova comissão para revisar os termos da flexibilização da carga horária dos técnicos do IFAL e que queria a indicação de um membro da CIS para participar. Levei o assunto para todos os membros e marcamos uma reunião com o Reitor. Nessa reunião foi informado que essa nova comissão revisará o estudo de flexibilização e todas as portarias emitidas”, afirmou o coordenador da CIS, Ricardo Ribeiro.

Para Francine Lopes, também da CIS, a criação dessa nova comissão preocupa a categoria. “O estudo de flexibilização já estava pronto e as portarias publicadas, aprovadas e enviadas à antiga CGU. Querer revisar um estudo não questionado até o dado momento é bem preocupante”, disse Francine sobre a opção da Reitoria em criar uma nova comissão para revisar o que já foi aceito.

No entendimento da CIS, a circular do Ministério do Planejamento não afeta o IFAL, já que o estudo sobre a flexibilização já está pronto. "O IFAL, através da CIS, de forma organizada e planejada, se antecipou a esse pedido, o que nos coloca a frente dos outros IFES. Entendemos ainda que o melhor caminho seria aguardar uma resposta da antiga CGU para depois tomar novas providencias, caso necessário”, defendeu o presidente da comissão.

Após o debate na assembleia, a categoria definiu não participar da comissão proposta pela Reitoria por entender que o papel de realizar estudos sobre a flexibilização e demais assuntos ligados a carreira dos TAEs cabem à CIS. 

Outras deliberações

• Reunião do comando de greve e o sindicato com o Reitor para debater o retorno às aulas, o ponto eletrônico, as 30 horas, entre outros;
• Transformar o comando de greve em comando de mobilização permanente;
• Fortalecimento das atividades do Fórum em Defesa dos Serviços e do Patrimônio Públicos;
• Moção de repúdio à Reitoria do IFAL pela criação de uma comissão para fazer um estudo já realizado e que cabe à CIS;
• Campanha em defesa da CIS.