Nota de Esclarecimento sobre a Greve e o corte de ponto

A Diretoria do SINTIETFAL vem a público esclarecer aos seus filiados e ao conjunto dos servidores deste IFAL os últimos acontecimentos ocorridos na semana que se encerra. Vale lembrar que, por decisão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida no último dia 3 de novembro, os servidores do IFAL entraram em greve a partir do dia 11 do mesmo mês, data definida em Plenária Nacional do SINASEFE para o início de uma greve nacional dos servidores da Rede Federal.

O exercício do direito constitucional de greve se dá em um momento de profundos ataques aos direitos sociais e às liberdades de manifestação oriundos do Executivo Federal ilegítimo e de parcelas expressivas do Judiciário, ataques estes sempre chancelados pela grande mídia corporativa. A luta contra a PEC 241/55 e contra a MP 746 impulsionou os servidores do IFAL para uma greve com conteúdo eminentemente político, convictos que estão da necessidade de abrir o mais amplo diálogo com a sociedade no intuito de derrotar as medidas antipopulares do governo sem legitimidade do voto popular.

No bojo da escalada reacionária que assola parcelas expressivas da institucionalidade democrática, na última quinta-feira (17/11) a categoria foi surpreendida por decisão do Reitor Sérgio Teixeira, que resolveu sair na dianteira nacional antigrevista ao seguir imediatamente as orientações do procurador do IFAL, Fábio Costa Cavalcante, emitindo ordens para o corte de ponto dos servidores em luta.

Alguns pontos devem ser esclarecidos quanto ao significado da decisão:

1) tal posição política do Reitor quebra a unidade de ação que vinha sendo construída com o sindicato, local e nacionalmente, em defesa da Rede Federal; 

2) Com esta decisão a Reitoria do IFAL e o CONIF tomam partido pela submissão ao governo ilegítimo e se tornam agentes ativos do processo de destruição da Rede Federal;

3) as procuradorias das Universidades e Institutos Federais são órgãos subordinados diretamente à Advocacia Geral da União (AGU), a qual, por sua vez, é diretamente subordinada ao Palácio do Planalto. Portanto, não se pode esperar nada distinto dos procuradores senão uma posição servil aos desígnios palacianos;

4) a decisão proferida pelo STF em 27 de outubro acerca do corte de ponto de servidores grevistas sequer foi publicada, fato este que é desconsiderado pelo procurador e pelo Reitor Sérgio Teixeira, ansiosos por prestar contas ao ministro golpista da educação, Mendonça Filho.

Diante das ações políticas repugnantes do Governo Federal contra o serviço público, repercutidas pela posição da Reitoria deste IFAL, o SINTIETFAL tem tomado todas as medidas cabíveis para salvaguardar o direito legítimo de greve e de resistência dos servidores, entre as quais destacamos:

· As Diretorias de Assuntos Jurídicos do SINTIETFAL e do SINASEFE têm se reunido com suas respectivas assessorias e escritórios jurídicos a fim de conceber a melhor tática possível de resposta no plano legal.

· Os advogados que assessoram esta entidade sindical estão elaborando um parecer jurídico no que concerne à decisão do STF referente à Greve (ainda não publicada) e à decisão da Reitoria do IFAL quanto à ameaça do corte do ponto. O documento será apresentado na próxima Assembleia Geral Extraordinária do dia 22/11;

· Em simultâneo, no plano político o SINTIETFAL vem se articulando com o SINASEFE para refletirmos o caso específico das retaliações aos servidores da educação profissional em Alagoas, haja vista as implicações nacionais da posição política do Reitor Sergio Teixeira. Neste sentido, o Comando Nacional de Greve – que conta com a presença da professora Elaine Lima (IFAL Campus Murici) – já está ciente da situação e se fará presente em Maceió na AGE da próxima terça-feira (22/11).

· O Comando Estadual de Greve, na sua autonomia política buscando uma linha de diálogo, natural do regime democrático, esperamos, agendou para esta segunda feira (21/11 as 14:30h), uma audiência com o Reitor do IFAL, Sérgio Teixeira;

· De antemão é importante frisar que o SINTIETFAL segue a orientação da assessoria jurídica nacional do SINASEFE, amparado na legislação em vigor de buscar negociar os dias parados mediante compensação, de modo a se excluir o corte de ponto dos servidores em luta. Para todos os efeitos, é importante informar a todos que a folha do mês de novembro já foi lançada, o que garante o recebimento integral no mês de dezembro, exceto se houver algum procedimento administrativo “inovador” da Reitoria a fim de punir os servidores.

· Os rumos do movimento dos trabalhadores são estabelecidos nas instâncias legítimas do próprio movimento, portanto, conclamamos os servidores do IFAL a se fazerem presentes na Assembleia Geral Extraordinária – AGE, neste próximo 22/11 a partir das 9h na sede do SINTIETFAL; espaço onde o debate será realizado e as decisões tomadas. Não podemos nos deixar levar pelo alarmismo e pelo medo que a Reitoria tenta nos impor.

Os últimos acontecimentos exigem uma reflexão coletiva sobre os próximos passos a serem dados na luta contra a PEC 241/55 e a MP 746, principalmente para a construção do próximo dia 25 de novembro (dia nacional de paralisações contra a PEC) e da caravana a Brasília do dia 29/11, data de votação da PEC em primeiro turno no Senado Federal.

Abaixo à PEC 241/55 e a MP 746 !!!

Fora Temer! A luta continua!!!

Maceió, 20 de novembro de 2016.

Diretoria do SINTIETFAL