4 de agosto de 2016

Palmeira dos Índios: Assembleia rejeita ponto eletrônico, PEC 241 e violência contra

O Sintietfal realizou sua assembleia municipal em Palmeira dos Índios na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto. Com a presença de cerca de 40 servidores, entre TAEs e Docentes, a assembleia referendou o boicote ao ponto eletrônico e a luta em defesa das 30 horas. Definiu também aderir à paralisação nacional contrária a retirada de direitos, em especial contra a PEC 241 e a PLP 257.
 
Os servidores trouxeram ainda para o debate o caso de um aluno do curso superior que vem ameaçando a integridade física da categoria, difundindo mensagens de ódio pela internet e prometendo “espalhar corpos pelo IFAL”. O sindicato se mostrou solidário e disposto a tomar as medidas cabíveis para defender a sua base.
 
“Na assembleia conseguimos tratar de temas nacionais, como a PEC e o PLP, que estão atacando os servidores públicos; a questão das 30 horas e do ponto eletrônico, onde definimos boicotar esse ponto; e, também, uma questão interna de um caso de agressões virtuais e que o sindicato, prontamente, se posicionou contra e vai acionar o jurídico para nos ajudar”, resumiu Ederson Matsumoto, diretor municipal do Sintietfal em Palmeira dos Índios.
 
PEC 241
 
O primeiro tema de debate na Assembleia foi a PEC 241 e o PLP 257, que voltou à pauta do congresso nacional após a eleição de Rodrigo Maia para presidente da câmara. Com o governo interino de Temer e seus asseclas no congresso decididos a aprovar esse pacote de ajuste fiscal, o serviço público e os direitos dos servidores correm sérios riscos.
 
“Com a PEC, o governo vai ficar autorizado pela constituição a dar calote no servidor público, cortar vários direitos e gratificações, podendo, em 20 anos de congelamento de recursos, deixar o servidor apenas os salários base”, disse Hugo Brandão, presidente do Sintietfal, destacando que as medidas representam “o fim do serviço público”.
 
 
Após a categoria debater a profundo tais medidas, tirar dúvidas sobre a mobilização nacional, foi aprovada participação na paralisação nacional convocada pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF) e pelas Centrais Sindicais, assim como iniciar uma campanha contra a PEC nas redes sociais.
 
Ponto Eletrônico e 30 horas
 
Diante da perspectiva da gestão do IFAL em iniciar o ponto eletrônico para todos os servidores (TAEs e Docentes) a partir de 1º de setembro e da portaria que busca limitar os setores administrativos que poderão funcionar 12 horas initerruptas, a categoria se viu bastante preocupada e decidida a organizar a luta.
 
O diretor municipal, Ederson Matsumoto, explicou que no caso do IFAL, enquanto autarquia federal, a vontade do Reitor é a que prevalece nos atos administrativos, devido a sua autonomia. Entretanto, a Reitoria tem utilizado da CGU como justificativa para suas ações.
 
“Parece aquela história do dono da bola no futebol, quando não quer mais jogar diz que vai levar a bola porque minha mãe mandou. Assim, não se indispõe com os amigos e coloca a culpa na mãe. É isso que acontece com Reitoria em relação à CGU, eles querem implantar as 40 horas e colocam culpa na CGU”, argumentou o professor Japa.
 
Diante do controle de ponto, os servidores condenaram o formato eletrônico por não se adequar a realidade da educação e da produção de conhecimento. “O critério de produtividade acadêmica é muito mais importante que a presença no câmpus, que por si só não diz nada”, afirmou o professor Dênis propondo ao sindicato debater com a Reitoria condições de trabalho.
 
“Se aqui que é um câmpus antigo e não temos as devidas condições de trabalho, imagina os câmpus novos sem sala de aula para professor, sem biblioteca, sem espaço adequado para produção. Isso é uma decisão contraproducente, corre o risco de quem produzia antes passar a não produzir mais”, completou o docente.
 
O presidente do Sintiefal, Hugo Brandão, reforçou o argumento contra o ponto demonstrando que os TAEs possuem diversas atividades e também atuam na produção de conhecimento. “Os técnicos hoje fazem pesquisa, extensão, apoiam o ensino e as atividades administrativas,  só não fazem mais porque não têm tanto incentivo. Somos uma instituição de educação e não uma fábrica”, disse Brandão.
 
O Sintietfal fez o chamado para aqueles TAEs que ainda não iniciaram o boicote ao ponto eletrônico, ainda em fase de testes, o faça. A assembleia, como um todo, aprovou não aceitar o mecanismo no Instituto e lutar pela qualidade na educação.
 
Agressões
 
O caso das ameaças por parte de um aluno aos servidores do IFAL, relatado no início da assembleia, se tornou um ponto de pauta para apreciação do conjunto da categoria. Esse estudante do curso de Engenharia Civil, possui 27 anos e já abriu 86 processos administrativos no IFAL. Por ter pleitos como de aproveitamento de disciplinas negados, tem adjetivado servidores e dito que deixará corpos pelo Instituto para fazer justiça.
 
“Esse aluno tem direito de reivindicar e abrir processo, mas sem ofender ninguém. Ele cometeu um crime, é um delito, uma contravenção penal. Essas publicações na internet são provas contra ele e o sindicato pode representar toda a categoria e entrar com uma queixa crime, apontar calúnia, injuria e difamação. Além disso, tomar medidas administrativas, pedindo sua expulsão”, disse o professor Roberto Calábria.
 
As provas contra o agressor ficaram de ser entregues ao Sintietfal para serem tomadas as devidas medidas cabíveis.

4 de agosto de 2016

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