Assembleia Geral define paralisações contra o ponto eletrônico e o ajuste fiscal

Em defesa de direitos trabalhistas, os servidores do IFAL deliberaram paralisar suas atividades no dia 16 de agosto e no dia 1º de setembro para rechaçar o ponto eletrônico, a PEC 241 e o PLP 257. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, realizada na manhã nesta quinta-feira, 11 de agosto, no auditório de informática do câmpus Maceió.

Convocada pelo Sintietfal, a assembleia aconteceu simbolicamente no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e debateu os retrocessos sobre os direitos dos servidores públicos com o auxílio do magistrado federal Dr. Antônio José de Carvalho.

A paralisação, no dia 16 de agosto, faz parte do Dia Nacional de Lutas em Defesa do Emprego e Contra Perda de Direitos, convocado pelas centrais sindicais e pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). Em Alagoas, haverá um ato unificado com concentração no CEPA, a partir das 9 horas.

Já no dia 1º de setembro, a paralisação se dará em conjunto com um ato na Reitoria em repúdio ao ponto eletrônico, pois, a partir desta data, a Reitoria pretende impor esse mecanismo de controle tanto para docentes quanto para TAE’s. A categoria definiu ainda ampliar o boicote ao ponto eletrônico e realizar uma assembleia geral para avaliar e deliberar os próximos passos do movimento no dia 2 de setembro, às 9h, também na Reitoria.

Para o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, a luta contra a perda de direitos é urgente e necessária. “Estamos vivendo uma grande ofensiva do governo e da reitoria contra os direitos dos trabalhadores. O ponto eletrônico não é compatível com a finalidade da nossa instituição e a PEC e o PLP, se aprovadas, acabarão com o serviço público tal como nós conhecemos”, afirmou Brandão.

Ponto Eletrônico

Os servidores debateram o andamento da campanha de boicote e acolheram com entusiasmo a deliberação das assembleias municipais do Sintietfal e a decisão dos docentes em Penedo e Piranhas, unificando a luta.

O coordenador da linguagens e códigos do IFAL, Damião Augusto, presente à assembleia, se manifestou contrário ao ponto eletrônico, prometeu boicotar o mecanismo e trazer para o movimento as áreas gerais do câmpus Maceió. “A nossa coordenação está sensibilizada e mantendo isso, a partir do dia 1º de setembro, vou entregar o cargo e continuar a luta enquanto servidor”, declarou o coordenador da COLIC.

Outros servidores presentes também falaram da adesão ao boicote. A técnica Edileuza Ferraz afirmou que vai continuar com sua folha de ponto manual, mesmo após o dia 1º de setembro, sem medo de ser prejudicada de fazer o defende.

“Eu não estou batendo o ponto (eletrônico) e nem temos que ter medo de fazer isso. Ao final do mês vou pegar minha folha de ponto, registrando os dias que trabalhei, e vou apresentar ao meu chefe imediato para ele assinar, como normalmente faço. Caso ele se negue, aí eu vou procurar o sindicato para tomar as medidas cabíveis”, disse Edileuza.

A coordenadora jurídica do Sintietfal, Elizabete Patriota, reafirmou que nenhum servidor deve ter receio de ter descontos no salário e que a deliberação do sindicato é para que todos trabalhem e registrem o ponto como sempre fizeram. “Se você trabalhou você tem que receber pelo que trabalhou. Se não é apropriação indébita e isso gera uma demanda contra a instituição”, disse Elizabete.

Outro diretor do sindicato, Fabiano Duarte, frisou a necessidade de lutar. “O ponto eletrônico é uma forma de controle, não é a única. Agora é a hora de ir à luta, não dá para fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Ou vamos à luta ou vamos sentir o chicote nas costas”, conclamou o diretor de formação política da entidade, lembrando que o processo administrativo contra o ponto eletrônico já fui protocolado no dia 21 de julho e ainda não houve respostas da instituição.

Além de refutar o ponto eletrônico para todos os servidores do IFAL, a assembleia decidiu por protocolar um segundo documento requerendo a isonomia do docente EBTT com o Magistério Superior. A assessoria jurídica irá elaborar o requerimento a ser protocolado na Reitoria durante o ato do dia 1° de setembro.

Contra a PEC 241/16

A Assembleia Geral do Sintietfal contou com a presença do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 5ª Região, o Magistrado Antônio José de Carvalho Araújo. A Ajufe já se manifestou contra o PLP 257 e a PEC 241 e o Juiz Federal reforçou o posicionamento contrário ao ajuste fiscal do governo que retira direitos trabalhistas.

Confira aqui a palestra do Juiz Federal.

Agenda

Dia 15 – 9h – câmpus Maceió – Panfletagem

Dia 16 – 9h – CEPA – Paralisação com Ato Unificado contra o ajuste fiscal

Dia 1º – 9h – Reitoria – Paralisação com ato contra o ponto eletrônico

Dia 2 – 9h – Reitoria – Assembleia Geral Extraordinária