Valorização do serviço público, sim! Ponto eletrônico, não!

Nos últimos meses, os trabalhadores técnico-administrativos do IFAL têm vivido a implementação do ponto eletrônico em diversos setores, e a reitoria definiu julho como mês de teste para seu pleno funcionamento em todos os setores e campi do Instituto, prevendo agosto como o início de seu uso definitivo, não mais em fase experimental.

Mas o debate sobre o ponto eletrônico não é nenhuma novidade para os servidores. Desde o ano passado, a discussão sobre o ponto tem adquirido força dentro da reitoria, de forma sempre atrelada ao fim da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs. São questões aparentemente distintas, mas, na prática, o controle eletrônico de assiduidade vem como auxiliar do regresso às 40 horas.

Mas, afinal, por que o ponto eletrônico? O que justifica a sua implementação?

Os servidores públicos, notadamente nesse período em que até mesmo a estabilidade é colocada em xeque, são alvos de recorrentes campanhas destinadas a incutir a ideia de que seriam “trabalhadores privilegiados”, “que não trabalham”, dentre tantas outras bravatas absurdas que têm como objetivo responsabilizar os trabalhadores pelas carências que o serviço público apresenta.

Isto é, diante das difíceis condições de ensino e trabalho que a educação pública federal possui, do corte de verbas nos institutos e na educação em geral, em vez de uma ampla e franca discussão sobre os rumos da educação no país, busca-se transferir a responsabilidade para os servidores.

Atualmente, o que justificaria o uso do ponto eletrônico? Quantos processos foram abertos contra servidores técnico-administrativos que se ausentam ou chegam cotidianamente atrasados no trabalho? Esse é, de fato, um problema real em nosso instituto? E, por outro lado, quanta propaganda a própria reitoria tem feito das oportunidades oferecidas, das ações desenvolvidas, enfim, dos números alcançados pelo IFAL, ou seja, em última análise, daquilo que nada mais é do que o resultado do trabalho dedicado dos próprios servidores, que fazem desta instituição a maior rede de ensino básico, técnico e tecnológico do estado de Alagoas?

A verdade é que os trabalhadores técnico-administrativos desempenham um papel indispensável no funcionamento dos Institutos, e isto, em realidade, não é valorizado. Para além do cumprimento das tarefas burocráticas, das licitações, do controle de recursos humanos, assumimos um decisivo trabalho de apoio ao processo pedagógico de milhares de estudantes.

No exercício dessas funções, por vezes, vários servidores se dedicam de forma a ultrapassar seu horário de trabalho diário, viajam constantemente pelos campi, e isso não é regulado ou controlado por nenhum ponto eletrônico. O excedente dessas horas de trabalho será revertido no pagamento de horas-extras, por exemplo?

Precisamos valorizar o serviço público, e os trabalhadores técnico-administrativos têm dado a sua contribuição para uma educação pública de qualidade dentro do IFAL. Portanto, não há subsídios que fundamentem a lógica de que “o problema está em os servidores não trabalharem”, ou ainda de que “ser contra o ponto é defender trabalhar menos”.

Mesmo com os problemas de condições de trabalho e a defasagem salarial, os servidores técnicoadministrativos têm se mantido a postos e cumprido suas devidas atribuições, e isso precisa ser valorizado tanto na sociedade quanto no seio de nossa instituição.

A saída é lutar!

Somente a resistência organizada dos servidores pode derrubar o ponto eletrônico! O boicote ao ponto não é apenas uma palavra de ordem: foi aprovado por unanimidade na Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sintietfal no dia 27 de junho, e precisa ser levado a efeito pelo conjunto dos TAEs de forma resoluta, coesa e enérgica. Vale lembrar que no campus Murici o boicote já está em andamento desde meados de junho, quando os servidores, reunidos em Assembleia Municipal, assim deliberaram.

As experiências dos outros IFs e os diversos debates construídos têm nos revelado que apenas a via da luta política maciça pode nos conduzir à vitória final. A via judicial, apontada por alguns, tem se mostrado reiteradamente tendente a corroborar as posições contrárias aos servidores nesse pleito específico, distanciando-se do ideal justiça, em nome da técnica e da consagrada ideia de segurança jurídica.

Ainda mais no atual cenário de endemonização do serviço e, especialmente, dos servidores públicos – com apressada atividade de elaboração e aprovação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição como a PEC 241, profundamente atentatórios ao futuro dos servidores públicos federais –, o legislativo e o judiciário, sistematicamente, têm sido uma arma nas mãos daqueles que querem justamente diminuir os direitos do servidor. E uma orientação emitida por um órgão de fiscalização da União, mais a ratificação por meio de uma decisão judicial, ademais, são tudo o que a reitoria precisa usar para se eximir da responsabilidade pela implantação do ponto eletrônico.

Sendo assim, nossa luta deve se dar pela força política da categoria cada vez mais organizada para pressionar o Reitor a exercer o seu poder discricionário em favor dos servidores, tanto na questão do ponto eletrônico, quanto na correlata temática das 30 horas (o que, a propósito, constituiu proposta da campanha que o levou à reeleição). Para isso, é importante que cada técnico dialogue com os colegas de seu setor e até de seu campus que eventualmente ainda estejam alheios à discussão, informe-os sobre o real significado da implantação do ponto eletrônico, sobre a importância do enfrentamento desse meio nefasto de controle de assiduidade e ainda sobre a decisão coletiva da Assembleia pela sua não adesão, com manutenção da assinatura na folha de ponto impressa, para efeitos de comprovação da frequência ao trabalho.

É imprescindível também estarmos atentos e em constante debate sobre os fluxos e influxos desta luta, sobre os últimos acontecimentos e seus reflexos em nosso movimento, sempre avaliando e aprimorando nossas formas de resistência, inclusive, quando preciso, intensificando-as e expandindo-as, sem jamais duvidar da capacidade transformadora dos trabalhadores organizados em luta.

Assim é que se faz imperativa a participação de todos os TAEs de nosso Instituto na próxima Assembleia Geral da categoria, marcada para o dia 25 de julho, no campus Maceió, para a qual conclamamos também todos os professores solidários e combativos a se fazerem presentes.

Todxs à Assembleia do dia 25! Todxs contra o ponto eletrônico�EUR