Sintietfal protocola requerimento contrário ao Ponto Eletrônico

O Sintietfal protocolou na última quinta-feira, 21 de julho, um requerimento pedindo a rejeição integral do ponto eletrônico no IFAL. O documento elaborado pela assessoria jurídica do sindicato argumenta contra o formato de controle que está sendo imposto pela Reitoria aos TAEs.

“O sistema de ponto eletrônico não condiz com a modernização da Administração Pública e não traduz a realidade laboral dos servidores do IFAL, observada no desempenho diário de suas funções”, explica a peça entregue na Reitoria.

De acordo com o documento, o controle eletrônico não é sustentável, pois “(i) parte de um modelo de gerenciamento ultrapassado e baseado na desconfiança, pois pressupõe a desídia dos servidores no cumprimento de suas obrigações; (ii) não institui o controle de maneira uniforme, com a dispensa, via de regra, de servidores com cargos em comissão e função comissionada, e, nesse procedimento, atribui aos servidores obrigados condição de respeitabilidade duvidosa, quando comparados aos demais que são dispensados; (iii) o sistema implantado implica em custos adicionais e desnecessários, mediante a realização de processo de licitação”.

Diante da Recomendação nº 141820, da Auditoria nº 201500013 da Controladoria Geral da União (CGU), o qual é utilizado pelo Reitor para substituir o ponto manual pelo eletrônico, sob o argumento de fragilidade de controle atual, o requerimento demonstra não existe qualquer vício que justifique sua substituição e ainda implique em gastos adicionais para tal. Diante dos cortes no orçamento na educação e da drástica redução de recursos para as instituições, esse, certamente, é um gasto desnecessário.

“Indubitável que a instalação do ponto eletrônico acarretará elevados custos ao IFAL, cujo gasto vai de encontro à atual realidade financeira do órgão que tem tomado decisões de contenção de despesas. É um paradoxo que não se entende caso haja o prosseguimento da instalação do ponto eletrônico”, prossegue o documento.

Quanto à questão mais conceitual da administração pública, o documento se utiliza do artigo de Mário César Ferreira, doutor em ergonomia e professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, para demonstrar o retrocesso proposto.

“Infelizmente, muitos gestores públicos Brasil afora, sob a batuta de governantes despreparados, querem transformar a repartição pública em unidade industrial e importam modelos de gestão voltados para a produtividade exacerbada. Eles ainda não compreenderam que as atividades do setor público não visam ao mercado, mas à sociedade e à promoção da cidadania”.

Para acessar o requerimento na íntegra, clique aqui.