Sinasefe apresenta reivindicações à Setec/MEC

O Sinasefe Nacional teve seu primeiro encontro com a gestão interina da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) nesta quarta-feira, 6 de julho, na sede do próprio Ministério, em Brasília.

A reunião cobrou do Secretário Marcos Viegas (SETEC) e de seus assessores, Franklin Nascimento e Silvilene Souza, a suspensão da portaria nº 17/2016, que traz prejuízos à carga horária docente, a democratização dos Institutos Federais, o RSC e a racionalização da carreira dos TAEs, entre outros pontos acordados com a gestão anterior do MEC.

Mesmo entendendo esse governo como ilegítimo e golpista, a entidade nacional definiu participar dessa reunião para cobrar reivindicações históricas a quem hoje está à frente do Estado brasileiro.  A Direção do Sinasefe esteve representada por Clarissa Cavalcante, Cristiane Oliveira, Fabiano Faria, Flávio Barbosa, Paulo Henrique Amorim e Williamis Vieira. Contou ainda com a presença do presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, na ocasião representado a Comissão Nacional Docente (CND).

Para Hugo Brandão, a reunião arrancou do governo ilegítimo compromissos, mas, nem sequer, foram formalizados. “O secretário acenou positivamente acerca dos pontos apresentados. Entretanto, não saiu nada formalizado no papel, são apenas promessas”, disse o presidente do Sintietfal.

Apesar de o secretário se dizer favorável às reivindicações, essa não parece ser a posição do governo, cuja equipe econômica tem apresentado um duro ajuste fiscal que penaliza o funcionalismo e os serviços públicos. “A política do Governo Temer prevê cortes, privatizações e ataques contra tudo que é público. Compreendemos que esse governo não tem nenhuma simpatia em solucionar os problemas da categoria. Ao contrário, mandou para o Congresso Nacional a PEC 241 que vai destruir o serviço público, tal como conhecemos hoje, precarizando ainda mais os serviços a serem ofertados à sociedade”, afirmou Brandão.

O representante da CND entende essa reunião como tática do governo para evitar choques com os servidores federais, greves e mais desgastes. “Na minha avaliação, eles estão aguardando o impedimento se concretizar e, até lá, não querem problemas com os servidores. Dizem sim para nossas reivindicações pois contam com a aprovação da PEC 241. Então, qualquer garantia que porventura viermos a ter para as carreiras, tanto para os TAEs como para os docentes, está ameaçada com essa PEC”, completou Brandão.

Uma nova reunião está marcada para o dia 21 de julho para dar prosseguimento ao debate iniciado. Clique aqui para acessar o relatório elaborado pela DN e leia abaixo o resumo das reivindicações apresentadas.

– PORTARIA N° 17/2016: A Portaria, publicada sem nenhum diálogo prévio pouco antes do afastamento do governo Dilma, prejudica os docentes em relação às suas cargas horárias. O SINASEFE pediu sua suspensão imediata. O governo disse compreender a necessidade de ampliação do diálogo e comprometeu-se a enviar uma resposta sobre a possibilidade de suspensão da portaria ou de ampliação do prazo para que as IFs se adequem aos seus termos.

– RSC: O SINASEFE entregou uma minuta solicitando a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e os aposentados. O secretário mostrou-se plenamente favorável à sua implementação, afirmando, se a RSC “foi aprovada para docentes, também deve ser para os TAEs”.

– RACIONALIZA�?�?O: O SINASEFE entregou uma minuta de alteração da lei 11.091/2005, cobrando a racionalização dos cargos do PCCTAE. Pendente desde 2005, o governo ficou de analisar o documento para se posicionar a respeito.

– MIGRA�?�?O PARA O EBTT e para o PCCTAE: O SINASEFE pediu imediata abertura de janela para que os docentes federais da Rede que estão em carreiras em extinção (e ainda com seus salários congelados) possam migrar para a carreira do EBTT, assim como os TAE das Instituições Militares de Ensino que ainda estão na carreira do PGPE. O Governo se comprometeu a analisar viabilidade.

– DEMOCRATIZA�?�?O: O SINASEFE apresentou a reivindicação de que os técnicos administrativos possam concorrer a todos os cargos de gestão das Instituições Federais de Ensino da nossa Rede, inclusive o de Reitor. O Secretário Viegas se mostrou pessoalmente favorável.

– PONTO ELETR�”NICO: O SINASEFE pediu o fim do controle de frequência por ponto eletrônico para os trabalhadores de toda a Rede Federal da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e alteração do decreto 1590/1995 para equiparar a EBTT ao Magistério Superior. Os membros da SETEC informaram que esse texto se encontra no gabinete do Ministro da Educação aguardando finalização para ser enviado à Casa Civil.

– 30 HORAS: A flexibilização da jornada de trabalho dos TAE também foi levantada pelo SINASEFE no espaço, que cobrou a extensão dos direitos a todos os servidores da Rede. O secretário se colocou favorável.