Servidores do IFAL rejeitam ponto eletrônico, Escola Sem Partido e PEC 241

Em assembleia geral realizada pelo Sintietfal nesta segunda-feira, 25 de julho, os servidores do IFAL decidiram manter o boicote ao ponto eletrônico e seguir com o registro manual da assiduidade, mesmo que a Reitoria exija o contrário. A decisão é um protesto contra o mecanismo que se insere no contexto de retrocessos aos direitos dos servidores, entre eles, o fim da flexibilização da jornada dos TAEs, a censura aos docentes e a desestruturação dos serviços públicos.

Com a presença de dezenas de servidores de diversos câmpus e até aposentados, a assembleia foi unânime em entender o momento político que o país vive, de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente à educação pública. “Esse governo golpista tem um tripé de atuação para destruir o funcionalismo e o serviço público, que é a reforma da previdência; o PL 555, que privatiza as empresas públicas, e a PEC 241, que congela por 20 anos o orçamento público”, explicou Hugo Brandão, presidente do Sintietfal, chamando a categoria para resistir.

Para Gabriel Magalhães, as medidas do governo interino buscam refundar o estado, não apenas na política econômica, como também, ideológica. “A escola sem partido está dentro dessa perspectiva. Quem está no poder busca silenciar os questionamentos, criar um ambiente escolar militar que não dê direito ao contraditório e até limite o acesso ao conhecimento. É como se a gente tivesse voltando para o século XVII, XVIII”, defendeu o professor, que questionou a falta de posicionamento da Reitoria do IFAL sobre o tema.

A assembleia aprovou exigir da gestão posicionamento público contra a Escola sem Partido, já aprovada em Alagoas sob nome de “Escola Livre”, e a PEC 241, fazendo audiências públicas contrárias a ambos projetos.

Ponto eletrônico e 30 horas

Vencido o debate sobre a conjuntura, a mesa da assembleia foi ampliada com a presença do Dr. Clênio Pacheco, assessor jurídico do Sintietfal, de Ricardo Alves e Marília Souto, representando a Comissão Interna de Supervisão do PCC/TAE, e de Elizabete Patriota, diretora de assuntos jurídicos do Sintietfal.

Inicialmente os membros da CIS explicaram sobre a resposta do “Estudo de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos TAE's” elaborada pela CGU. E explicaram também sobre o posicionamento do Reitor Sergio Teixeira: “Ao recebermos o relatório da CGU elaboramos um manifesto mostrando as inconsistências e subjetividade conceitual na análise deles. Solicitamos então uma reunião com a equipe da gestão para debatermos sobre tal manifesto. Mas, no dia da reunião fomos informados que o IFAL já tinha respondido a CGU informando que acatariam todas as recomendações ali presentes”, disse Ricardo Alves, Coordenador Geral da CIS.

“Na reunião foi informado pelo Reitor que teríamos um prazo para entregar a Minuta de Portaria com o Regulamento de Solicitação de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Técnicos. Tal minuta já foi entregue no Gabinete e aguardamos respostas. Em paralelo a esse trabalho da minuta da portaria, essa Comissão optou também em lançar a ideia à categoria e ao sindicato para judicializar a questão das 30horas, uma vez que tal ação não seria realizada pelo Reitor.”, completou o representante da CIS.

Marília, membro da CIS, informou ainda que “a decisão de judicialização é da categoria. Mas, é uma ótima ideia devido as poucas opções que temos. Pois, se o Reitor seguir a subjetividade do relatório da CGU muitos ambientes (praticamente todos da área administrativa) ficarão sem poder flexibilizar”.

Para Mayara Esteves, diretora do Sintietfal, o ponto eletrônico está atrelado ao fim das 30 horas, principalmente porque não há justificativa plausível para modificar o formato de controle de ponto. “A CGU só disse que nosso controle de ponto é frágil, mais frágil é esse argumento da CGU. Isso coloca em cheque nossa conduta moral enquanto servidor, é como se estivéssemos burlando nosso trabalho. Mas o que observamos diariamente na instituição é diferente, temos sobrecarga, desvio de função e déficit de servidores. Lá em Satuba, por exemplo, é apenas uma assistente social para 800 alunos e que ainda é convocada para apoiar outros câmpus da expansão”, argumentou a dirigente sindical.

Os aspectos procedimentais para a implantação do ponto estão sendo questionados administrativamente pela assessoria jurídica do Sintietfal. Sobre isso, o Dr. Clênio Pacheco explicou: “Fizemos um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação e, se a reitoria iniciar o controle eletrônico do ponto na segunda-feira, sem ao menos nos responder, nós vamos questionar na justiça. Não é um questionamento do mérito, mas do procedimento. Como o sistema foi adquirido? Através de qual processo licitatório? Quem vai reger esse ponto? Como será a regulamentação? ”.

Sobre não bater o ponto eletrônicamente, decisão tomada em assembleia geral, o assessor jurídico explicou que não há possiblidade de descontos salariais. “O corte de ponto advém de uma falta. Não há corte de ponto sob a perspectiva do boicote. O que eles podem fazer é abrir um processo para apurar o descumprimento da ordem de um superior, como uma infração funcional. E isso é agir contra um ato político, não é uma questão de falta laboral”, completou Pacheco.

Além do boicote e panfletagens sobre o ponto eletrônico, a assembleia definiu ainda que, exauridas todas as possibilidades administrativas sobre as 30 horas, o Sintietfal deve questionar o critério de ambiente de trabalho e público na justiça.