Assembleia em Santana do Ipanema reforça luta contra o ponto eletrônico e a PEC 241

Os docentes e técnicos do IFAL de Santana do Ipanema, reunidos em Assembleia Municipal do Sintietfal, nesta quarta-feira, 20 de julho, definiram engrossar o boicote ao ponto eletrônico e mobilizar os seus pares em defesa das 30 horas e contra os ataques do governo Temer.

De forma bastante exitosa, a assembleia debateu com ênfase a organização e a importância da reorganização sindical, a conjuntura do país e a PEC 241 e a flexibilização da jornada dos TAEs e o ponto eletrônico. Também foram pontos de pauta a Portaria nº 17 do MEC que trata da carga horária docente, o auxílio transporte, o conselho escolar e o projeto de lei Escola Sem Partido.

O diretor municipal do Sintietfal em Santana, Bruno Normande, avaliou a atividade positivamente e destacou o momento de reconstrução do sindicato que tem sido feito a partir das visitas e da participação ativa dos servidores.

“O sindicato não tem força sozinho. A direção existe porque tem uma base por trás e essa base tem que participar mais. Então cabe a nós essa reconstrução do sindicato – digo isso não apenas nós enquanto direção, mas enquanto servidores mesmo”, disse Bruno.

Ponto eletrônico e as 30 horas

O tema que tomou maior relevância no debate foi, sem dúvida, a batalha que os servidores estão enfrentando contra o ponto eletrônico e em defesa da jornada de 30 horas. A decisão, aprovada em assembleia geral, de boicotar a forma de controle imposto pela Reitoria foi amplamente debatida na reunião, tirada dúvidas e, por fim, referendada por todos.

O servidor de Santana do Ipanema e diretor do sindicato, Fábio Henrique, defendeu a posição de que os TAEs devem manter-se assinando apenas o ponto físico, mesmo após o dia 1º de agosto. “Estamos num momento da luta que é uma quebra de braço. Em Santana, temos que definir: ninguém bate ponto, nem técnico hoje e nem professor amanhã. Não tenho nada contra o indivíduo Sérgio Teixeira, mas ele enquanto Reitor não pode arbitrar desse jeito na nossa vida profissional. Pode vir o ponto que eu vou boicotar, pois a nossa força está nessa ação coletiva”, afirmou Fábio.

Questionados sobre a legalidade do boicote e a possibilidade de corte de ponto, os diretores do Sintietfal garantiram que está pacificado, até perante a justiça do trabalho, o entendimento de que o ponto eletrônico não é a única forma de comprovar a atividade laboral.

Além desse fator, o diretor de finanças, Gabriel Magalhães, destacou que a ação não é uma atitude individual, mas uma decisão coletiva, um protesto. “O boicote, aprovado em assembleia, passa a ser uma questão política. Desde 2002, não há corte de ponto de servidor em razão de greve no serviço público, imagine a Reitoria cortar ponto de servidor que está trabalhando. Um possível corte seria um atentado ao direito de livre organização dos trabalhadores”, defendeu.

Atrelado ao ponto eletrônico, os servidores entendem que a Reitoria se sente confortável para acabar com as 30 horas em diversos setores, após a entrega da resposta da CGU quanto ao estudo sobre a flexibilização realizado pela CIS.

“A decisão da Reitoria de que cada setor deve solicitar sua flexibilização é algo para desagregar. No intuito de você olhar para o lado para ver se a sua flexibilização está garantida, sem se importar com os outros câmpus, principalmente, com os mais novos que só tem um servidor e não poderão flexibilizar. Isso é agravar precarização, pois nos câmpus que possuem poucos servidores ainda há sobrecarga, desvio e acúmulo de função”, disse Mayara Esteves, diretora de comunicação do Sintietfal.

PEC 241

O retrocesso nos direitos trabalhistas faz parte de uma política nacional desenvolvida pelo governo interino que tem jogado sobre as costas dos trabalhadores o peso da crise econômica. O maior ataque previsto é a PEC 241, que prevê o congelamento dos gastos no serviço público pelos próximos 20 anos.

Sobre esse assunto, o diretor adjunto de finanças, Valdemir Chaves, disse: “O governo aprovou o PL 36 – que prevê reajuste, ainda que abaixo da inflação – no intuito de evitar o confronto com os servidores públicos federais para depois apresentar a PEC 241/2016 que deve engessar o funcionalismo. Temos que imaginar se você viveria hoje com o salário de 10 anos atrás. Imagine com 20 anos de congelamento”.

Para o docente Gabriel Magalhães, a melhor forma de diminuir os gastos públicos é atacar o problema central que consome metade do orçamento geral da união, a dívida pública. “A PEC 241 destrói o sentido de investimentos mínimos previstos na constituição e passa a estabelecer um teto que é o orçamento de 2016. Tudo isso, para garantir o superávit primário, para o pagamento de juros para a dívida pública. O Estado não se sustenta não é por conta dos serviços públicos, mas por uma dívida pública que leva metade do nosso orçamento”, destacou o dirigente sindical.

Assembleia Geral

O próximo encontro do Sintietfal com os servidores será dia 25 de julho, no câmpus Maceió. Desta vez, a assembleia é geral, destinada a todos os servidores do IFAL, e tem como pauta a Lei da Mordaça e o ponto eletrônico e as 30 horas.