Assembleia em Arapiraca recusa Ponto Eletrônico e PEC 241

Os servidores do IFAL lotados em Arapiraca acolheram, na manhã desta quarta-feira, 13 de julho, a Assembleia Municipal do Sintietfal em seu câmpus para debater a conjuntura do país, os ataques do governo interino e a luta dos servidores públicos em defesa de seus direitos.

Após um profundo debate, a categoria definiu boicotar o ponto eletrônico como forma de controle imposta pela Reitoria aos servidores e se somar à luta contra a PEC 241 e outros ataques do Governo Temer.

PEC 241

Para Hugo Brandão, presidente do Sintietfal, a assembleia foi importante para avançar no debate sobre os golpes contra o serviço e o funcionalismo público. “Ponto eletrônico, aumento da jornada de trabalho, reforma da previdência, congelamento de investimentos no setor público, entre outros, fazem parte de um programa de governo golpista para acabar com a educação e a saúde pública e colocar nossa categoria em extinção. E é, contra isso, que temos que unir forças para lutar”, disse o Brandão.

O tesoureiro do sindicato, Gabriel Magalhães, ao explicar aos servidores o perigo da emenda à constituição proposta pelo governo interino, afirmou: “Esse é a hora de sair da letargia e ir para a ação porque o momento é trágico. A PEC 241 enterra os sonhos do que era progressista da constituição, que garante saúde e educação pública, por exemplo. Com ela, não vamos ter mais piso de investimentos nesses setores e sim um teto. O governo deixa claro que a constituição não cabe no orçamento”.

Ponto Eletrônico e as 30 horas

A imposição da Reitoria em substituir o controle manual de ponto pelo eletrônico tem causado bastante indignação entre os servidores. Com o argumento de que a CGU considerou arcaico a forma de controle de assiduidade do IFAL, o Reitor tem ignorado a opinião da categoria e usado seu poder discricionário para implantar o ponto eletrônico.

Como contraposição, o Sintietfal tem chamado o boicote e, em Arapiraca, vários já tinham aderido. A assembleia municipal reforçou a posição para que todos assinem apenas o ponto manual. “Nossa bandeira, enquanto sindicato, é para que ninguém registre eletronicamente o ponto, continue com o controle de papel. Lá em Satuba, reunimos os servidores para debater o boicote e vários setores aderiram e já protocolaram o comunicado de adesão ao chefe do setor. Aqui temos que fazer o mesmo, pois nossa força está na unificação da luta”, afirmou Mayara Esteves, diretora de comunicação do Sintietfal.

Para o diretor municipal de Arapiraca, Gustavo Paiva, não é a forma de controle de ponto quem faz o servidor trabalhar mais e com qualidade. “Boa parte dos servidores trabalham com dedicação e até extrapolam suas obrigações para oferecer um melhor serviço. Há um caso ou outro de servidores que não trabalham e não é o ponto eletrônico que vai mudar isso. Vejo, pelo contrário, com o ponto eletrônico e as 40 horas, quem trabalha vai passar perder o estímulo e se questionar o porquê vai dar seu gás num serviço desestimulante”, afirmou Paiva.

O Sintietfal explicou ainda que a CGU rejeitou o estudo da CIS, alegando possibilidade de flexibilizar apenas para os setores com atendimento ao aluno, e que o Reitor pretende permitir as 30 horas apenas nos que solicitarem até o dia 30 de julho, sob conveniência do parecer da Controladoria.

A representante dos TAEs no Conselho Superior, Jaqueline Lima, mostrou contradição entre o parecer e as ações do órgão de controle da união, que funciona em turnos contínuos de 6 horas e sem ponto eletrônico, mesmo sem ter atendimento ao aluno. 

“Durante o ano passado, quando fizemos greve, o reitor disse que era a CGU que obrigava a reitoria a usar o ponto eletrônico. No mesmo período vimos a CGU publicar uma portaria para seus servidores autorizando a utilização do ponto manual. Se somos todos servidores públicos, porque uma parte dos servidores podem não bater o ponto eletrônico e outros podem? A gente tem uma reitoria que não se posiciona em defesa do servidor, não argumenta contra a CGU e nem questiona”, frisou Jaqueline.

O professor Fabiano Duarte, diretor de formação política do Sintietfal, ao avaliar os ataques do governo contra os direitos dos trabalhadores e a submissão dos gestores locais, disse que não tardará para a Reitoria querer obrigar os professores baterem ponto eletrônico: “Eu não tenho dúvida que o ponto eletrônico vem para as duas categorias. Está vindo antes para o técnico porque, do ponto de vista logístico, é mais fácil. Diante dessa conjuntura vai ter ponto eletrônico e é preciso lutar para barrar isso”.

Quaisquer receios de ter desconto no salário e até processo administrativo aberto por não ter registro eletrônico de presença foram afastado pelos argumentos do professor Zé Carlos. “O abandono de emprego é a completa ausência do servidor no seu ambiente de trabalho. O ponto eletrônico não é o único instrumento de comprovar a presença e o trabalho do servidor. Se tem um ou dois que não assinam é uma coisa, outra é ter 500 pessoas que não assinem. Isso é uma desobediência civil e o reitor não é louco de descontar salário de centenas de servidores e abrir 500 processos administrativos pedindo abandono de emprego”, enfatizou o professor de história.

Outros pontos

A assembleia tratou ainda da portaria nº 17, que aponta novas regras para a carga horária docentes, do conselho de câmpus, de auxilio alimentação e da Funpresp.